Edital n.º 1426/2022
| Data de publicação | 30 Setembro 2022 |
| Gazette Issue | 190 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 190 30 de setembro de 2022 Pág. 168
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Edital n.º 1426/2022
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um investigador auxiliar, na
área científica de Tecnologias Nucleares e Proteção Radiológica, do Departamento de
Engenharia e Ciências Nucleares.
Faz -se saber que, perante o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (adiante
designado por Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do
presente Edital de Abertura no Diário da República, está aberto um concurso documental internacional
para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um Investigador
Auxiliar, na área científica de Tecnologias Nucleares e Proteção Radiológica, do Departamento de
Engenharia e Ciências Nucleares, nos termos dos artigos 9.º, 10.º e 15.º do Decreto -Lei n.º 124/99,
de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica (adiante designado
por ECIC), alterado pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
O presente concurso é aberto ao abrigo do Contrato -Programa de Procedimento Concursal
de Apoio Institucional celebrado entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. e o IST, nos
termos previstos nos artigos 17.º, 19.º e 28.º do Regulamento do Emprego Científico publicado
com o n.º 607 -A/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro, alterado pelo
Regulamento n.º 806 -A/2019, de 14 de outubro e pelo Regulamento n.º 985 -B/2019, de 31 de
dezembro.
Em conformidade com os artigos 16.º a 27.º do ECIC e demais legislação aplicável, observar-
-se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização:
O lançamento do presente concurso foi autorizado pelo Despacho n.º 8404/2022 do Reitor
da Universidade de Lisboa, de 21 de junho, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 131,
de 8 de julho, proferido, sob proposta do Conselho Científico do Instituto, depois de confirmada a
existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora concursado se
encontra previsto no mapa de pessoal do Instituto e aí caracterizado por ser dever do seu titular
executar atividades de investigação, atribuídas a um Investigador Auxiliar da área científica acima
indicada no Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares. Foi também observado o que se
dispõe na Lei do Orçamento do Estado para 2022.
II — Aprovação do presente edital de abertura:
O presente edital de abertura foi aprovado, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do ECIC, pelo
Júri do concurso na sua reunião de 19 de setembro de 2022, conforme ata da reunião aí aprovada
em minuta.
III — Área científica. Categoria, carreira e instituição:
III.1 — A área científica do presente concurso é a de Tecnologias Nucleares e Proteção Radio-
lógica.
III.2 — O Conselho Científico do Instituto não identificou áreas científicas afins.
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