Edital n.º 1424/2021
| Data de publicação | 14 Dezembro 2021 |
| Data | 09 Novembro 2021 |
| Número da edição | 240 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto |
N.º 240 14 de dezembro de 2021 Pág. 41
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO PORTO
Edital n.º 1424/2021
Sumário: Concurso para recrutamento de um professor associado da área disciplinar de medi-
cina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Concurso para recrutamento de um professor associado da área disciplinar de medicina
da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Professor Doutor Fernando Manuel Augusto da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de
Ciências da Universidade do Porto, Vice -Reitor da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 9 de novembro de 2021, no uso de competência delegada
por Despacho n.º 8378/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164 de 24 de agosto
de 2021, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente
edital no
Diário da República,
se abre concurso documental para recrutamento de 1 (um) Professor
Associado da Área Disciplinar de Medicina da Faculdade de Medicina desta Universidade.
Caso a data limite de candidatura termine num dia de fecho da Universidade do Porto, considera-
-se o dia útil imediatamente a seguir.
1 — As disposições legais aplicáveis são as seguintes
Artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), re-
publicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de
maio; e Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e
Auxiliares da Universidade do Porto — Despacho n.º 12913/2010, publicado no Diário da República,
n.º 154, de 10 de agosto de 2010, alterado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019, publicada no
Diário da República, n.º 64, de 1 de abril.
2 — Requisitos de admissão administrativa ao concurso
Ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até ao dia anterior do limite de en-
trega de candidaturas, nos termos do artigo 41.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU).
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o
mesmo tem de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto
no Decreto -Lei n.º 66/2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 16 de agosto.
Esta formalidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 — Critérios de seleção e seriação dos candidatos
Os critérios de avaliação, respetiva ponderação, sistema de valoração final e seriação, têm
como referência as funções gerais dos docentes, previstas no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 205/2009,
de 31 de agosto (ECDU), bem como o disposto no artigo 50.º desse mesmo decreto -lei e o disposto
no artigo 15.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos,
Associados e Auxiliares da Universidade do Porto.
Nas vertentes de avaliação curricular identificadas no ponto 3.2., deverão relevar os aspetos
curriculares na área disciplinar de Medicina, nomeadamente as do domínio específico da Farma-
cologia e Terapêutica.
3.1 — Critérios de aprovação em mérito absoluto:
3.1.1 — A aprovação dos candidatos em mérito absoluto dependerá do cumprimento dos se-
guintes critérios, devendo relevar em particular o domínio específico da Farmacologia e Terapêutica:
a) Licenciatura ou Mestrado Integrado em Medicina;
b) Grau de Doutor em Medicina, Biomedicina, Farmacologia e Toxicologia Experimentais e
Clínicas, há pelo menos 5 anos;
c) Pelo menos um dos seguintes critérios (c.1 ou c.2):
c) 1.) Publicação de pelo menos 10 artigos científicos em revista indexada no JCR do ISI com
fator de impacto, sendo:
i) O primeiro ou o último autor em pelo menos 5, ou
ii) Que pelo menos 5 estejam publicados em revistas dos dois primeiros quartis da sua área
científica tendo como referência o JCR do ISI.
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