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Edital n.º 1410/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação06 Dezembro 2021
Data22 Novembro 2021
Número da edição235
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio da Maia
www.dre.pt
N.º 235 6 de dezembro de 2021 Pág. 148
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA MAIA
Edital n.º 1410/2021
Sumário: Alteração ao lote 10 do alvará de loteamento n.º 26/ZI/92.
Torna -se público que em cumprimento do disposto do n.º 3, do artigo 27.º, do Decreto -Lei
n.º 555/99, de 16 de dezembro (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de
15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, rela-
tivamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 2091/21, em 21 de julho e
em nome de António de Lima Cerqueira, a incidir no lote n.º 10 de que é proprietário e integrante
do loteamento titulado pelo alvará n.º 26/ZI/92, localizado na Rua de Bento Carqueja, na freguesia
de Castêlo da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia,
sob o n.º 494/19930310.
Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da
informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, para quem o pretenda
consultar, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.
Os interessados proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as
suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento
ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.
22 de novembro de 2021. — O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António Domingos da
Silva Tiago.
314766117

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