Edital n.º 1406/2021
| Data de publicação | 06 Dezembro 2021 |
| Data | 19 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 235 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
N.º 235 6 de dezembro de 2021 Pág. 67
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Edital n.º 1406/2021
Sumário: Abertura de concurso documental de âmbito internacional de recrutamento para um
posto de trabalho de professor associado na área disciplinar de Ciências Jurídicas
Empresariais.
Doutor Rui Manuel Costa Vieira Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do
Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o
presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental, de
âmbito internacional, para recrutamento de (1) um posto de trabalho de Professor Associado, na
área disciplinar de Ciências Jurídicas Empresariais, da Escola de Direito, desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 19 de outubro de 2021 do Reitor da Universi-
dade do Minho, rege -se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da
Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro,
com a nova redação introduzida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela
Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, de-
signadamente pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores da Carreira
Docente Universitária na Universidade do Minho, adiante designado por “Regulamento”, aprovado
por despacho reitoral n.º 17945/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30
de novembro de 2010.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Admi-
nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também publi-
cado: na página da Internet da Universidade do Minho, nas línguas portuguesa e inglesa; na Bolsa
de Emprego Público (BEP); na página da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.,
nas línguas portuguesa e inglesa.
I — Caracterização do concurso
1 — Local de trabalho
O local de trabalho situa -se no Departamento de Ciências Jurídicas Privatísticas da Escola de
Direito da Universidade do Minho.
2 — Júri do concurso
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Reitor da Universidade do Minho
Vogais:
Doutor Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Professor Catedrático da Secção de Ciências jurídico
Empresariais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Doutor Dário Moura Vicente, Professor Catedrático da área disciplinar de Ciências Jurídicas
da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Doutor José João Abrantes, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade
Nova de Lisboa
Doutor Rui Manuel Pinto Duarte, Professor Catedrático da Escola de Lisboa da Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa
Doutor Luís Manuel Couto Gonçalves, Professor Catedrático da área disciplinar de Ciências
Jurídicas Empresariais do Departamento de Ciências Jurídicas Privatísticas da Escola de Direito
da Universidade do Minho
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO