Edital n.º 1405/2023
| Data de publicação | 31 Julho 2023 |
| Data | 12 Julho 2023 |
| Número da edição | 147 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto |
N.º 147 31 de julho de 2023 Pág. 116
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO PORTO
Edital n.º 1405/2023
Sumário: Abertura de concurso para provimento de um lugar para professor auxiliar para a
área científica de Ciências Sociais, área disciplinar de Psicologia, da Faculdade de
Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.
Professora Doutora Maria Joana Mesquita Cruz Barbosa de Carvalho, Professora Associada
da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, Vice -Reitora da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 12 de julho de 2023, no uso de competência delegada
por Despacho n.º 9493/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148 de 2 de agosto
de 2022, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente
edital no Diário da República, se abre concurso documental para recrutamento de um/a Professor/a
Auxiliar para a área científica de Ciências Sociais, área disciplinar de Psicologia, da Faculdade de
Psicologia e de Ciências da Educação desta Universidade.
Caso a data limite de candidatura termine num dia em que os serviços da Universidade do
Porto estejam encerrados, considera -se o dia útil imediatamente a seguir.
1 — Disposições legais aplicáveis:
Artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), repu-
blicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de
maio; e Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados
e Auxiliares da Universidade do Porto (abreviadamente designado por Regulamento), aprovado pelo
Despacho n.º 12913/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto
e alterado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série,
n.º 64, de 1 de abril.
2 — Requisitos de admissão administrativa ao concurso:
2.1 — Nos termos do artigo 41.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), só
poderá ser admitido/a ao presente concurso quem seja titular do grau de Doutor.
2.2 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o
mesmo tem de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto
no Decreto -Lei n.º 66/2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 16 de agosto.
Esta formalidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 — Aprovação em mérito absoluto:
3.1 — Inexistindo fundamentos de rejeição das candidaturas, o Júri deliberará sobre a sua
aprovação ou não aprovação em mérito absoluto, por votação nominal justificada, não sendo
admitidas abstenções.
3.2 — Considera -se aprovado em mérito absoluto o/a candidato/a que seja aprovado por
maioria absoluta dos membros do júri votantes.
3.3 — A aprovação em mérito absoluto dos/as candidatos/as depende da posse de um currículo
global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e pedagógico, capacidade
de investigação e atividade desenvolvida, compatíveis com a área científica e disciplinar para a
qual foi aberto o concurso e adequados à respetiva categoria docente, tal como documentados na
respetiva informação apresentada a concurso.
3.4 — Para efeitos da avaliação a que se refere o ponto anterior, o voto favorável deve ser
fundamentado no cumprimento cumulativo das seguintes circunstâncias ou requisitos de natureza
qualitativa e quantitativa:
a) O/a candidato/a deve ser detentor/a do grau de Doutor em Psicologia;
b) O/a candidato/a deve apresentar um mínimo de 5 artigos publicados, classificados como Q1
ou Q2 na indexação WoS/JCR e/ou Scopus/SJR;
c) O/a candidato/a deve comprovar experiência clínica continuada de psicoterapia e/ou acom-
panhamento psicológico de jovens e/ou adultos, e/ou de intervenção comunitária com a duração
mínima de 5 anos.
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