Edital n.º 1391/2021
| Data de publicação | 02 Dezembro 2021 |
| Data | 02 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 233 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Direção dos Serviços de Recursos Humanos |
N.º 233 2 de dezembro de 2021 Pág. 185
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
Direção dos Serviços de Recursos Humanos
Edital n.º 1391/2021
Sumário: Concurso documental para um professor auxiliar para a área disciplinar/científica de
Engenharia Mecânica, subárea de Mecânica Aplicada.
Concurso para provimento de um lugar de Professor Auxiliar para a área disciplinar/científica
de Engenharia Mecânica, subárea de Mecânica Aplicada
Faz -se saber que, perante esta Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD), pelo
prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário
da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas, de uma vaga de Professor Auxiliar na área discipli-
nar/científica de Engenharia Mecânica| subárea de Mecânica Aplicada, na UTAD, nos termos dos
artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo
Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação
aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores
catedráticos, associados e auxiliares da UTAD, publicado no Diário da República em 25 de janeiro
de 2019 (Regulamento n.º 106/2019, DR n.º 18/2019, Série II de 2019 -01 -25).
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos.
O concurso é especialmente dirigido a jovens doutorados de elevado potencial e capacidade de
investigação que pretendam ingressar na base da carreira docente universitária.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com
o disposto no artigo 8.º do Regulamento Geral dos Concursos para Recrutamento de Professores
Catedráticos, Associados e Auxiliares da UTAD, doravante designado por Regulamento, observar-
-se -ão as seguintes regras:
I — Despacho de autorização do Reitor
O presente concurso foi aberto por despacho de 2 de setembro de 2021 do Reitor da UTAD
para um posto de trabalho agora concursado se encontra previsto no mapa de pessoal da Univer-
sidade e aí caracterizado por o seu titular dever executar atividades docentes e de investigação
atribuídas a um Professor Auxiliar da UTAD
II — Local de trabalho
Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro,
Quinta de Prados, 5000 -801 Vila Real, Portugal
III. Requisitos de admissão ao concurso
III.1 — Nos termos do artigo 41.º -A do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso
quem seja titular do grau de Doutor na área disciplinar para que é aberto o concurso.
III.2 — Aplica -se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação
e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.
III.3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira,
o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo as
formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
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