Edital n.º 1387/2023
| Data de publicação | 28 Julho 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 146 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras |
N.º 146 28 de julho de 2023 Pág. 846
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Letras
Edital n.º 1387/2023
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas a uma vaga de professor catedrático, na área disciplinar
de Estudos Alemães da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Faz -se saber que, perante a Faculdade de Letras (FLUL) da Universidade de Lisboa (ULis-
boa), pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital
no Diário da República, está aberto concurso documental interno de promoção, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas, a 1 (uma) vaga de Professor Catedrático, na área
disciplinar de Estudos Alemães da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a realizar nos
termos do disposto no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova
o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras
docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica e, supletivamente, no arti-
gos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei
n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente
designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de
concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universi-
dade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015 e publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente
designado por Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos
‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o género
das pessoas. De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou
privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência,
idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou
condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com o Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e os artigos 38.º e
seguintes do ECDU, e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento,
observar -se -ão as seguintes disposições:
I. Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada por Despacho de 24/05/2023 do Reitor da
Universidade de Lisboa proferido após a verificação dos pressupostos previstos no artigo 2.º do
Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, bem como após a confirmação da existência de ade-
quado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora a concurso se encontra previsto
e não ocupado no mapa de pessoal da Faculdade de Letras.
II. Local de trabalho
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1600 -214 Lisboa,
Portugal.
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