Edital n.º 1384/2023
| Data de publicação | 28 Julho 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 146 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras |
N.º 146 28 de julho de 2023 Pág. 834
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Letras
Edital n.º 1384/2023
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas, a uma vaga de professor associado, na área disciplinar
de História da Arte, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Faz-se saber que, perante a Faculdade de Letras (FLUL) da Universidade de Lisboa (ULisboa),
pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário
da República, está aberto concurso documental interno de promoção, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas, a 1 (uma) vaga de Professor Associado, na área disciplinar de His-
tória da Arte, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a realizar nos termos do disposto
no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova o regime de concursos
internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior
e da carreira de investigação científica e, supletivamente, no artigos 38.º e seguintes do Estatuto
da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e
alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação
aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores
catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral
de 16 de fevereiro de 2015 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Despacho
n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente designado por Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no
sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘recru-
tado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas. De
igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer
direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual,
estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património
genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica
ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e os artigos 38.º e
seguintes do ECDU, e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento,
observar-se-ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada por Despacho de 6/6/2023 do Reitor da Univer-
sidade de Lisboa proferido após a verificação dos pressupostos previstos no artigo 2.º do Decreto-
Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, bem como após a confirmação da existência de adequado
cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora a concurso se encontra previsto e não
ocupado no mapa de pessoal da Faculdade de Letras.
II — Local de trabalho
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa,
Portugal.
III — Requisitos de admissão ao concurso
A) Podem ser opositores os interessados que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:
III.1 — Só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular do grau de doutor há
mais de cinco anos, nos termos do disposto no artigo 41.º do ECDU.
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