Edital n.º 1382/2021
| Data de publicação | 29 Novembro 2021 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Gazette Issue | 231 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 231 29 de novembro de 2021 Pág. 211
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Edital n.º 1382/2021
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de duas vagas de professor
associado na área disciplinar de Computação Gráfica e Multimédia do Departamento de
Engenharia Informática do Instituto Superior Técnico.
Faz -se saber que, perante este Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (abre-
viadamente designado Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da pu-
blicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional
para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de dois Profes-
sores Associados, na área disciplinar de Computação Gráfica e Multimédia do Departamento de
Engenharia Informática do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, nos termos dos
artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo
Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviada-
mente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de
concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade
de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado na 2.ª série do
Diário da República, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente desig-
nado Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, en-
quanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido,
os termos ‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para
referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho de 12 de outubro de 2021 do
Reitor da Universidade de Lisboa, proferido após confirmada a existência de adequado cabimento
orçamental e de que os postos de trabalho agora concursados se encontram previstos e não ocu-
pados no mapa de pessoal do Instituto e aí caracterizados pelo seu titular dever executar atividades
docentes e de investigação atribuídas a um Professor Associado no Departamento de Engenharia
Informática.
II — Local de trabalho
Instituto Superior Técnico, Campus da Alameda, Av. Rovisco Pais, 1, 1049 -001 Lisboa, Portugal
e Campus Taguspark, Av. Prof. Dr. Aníbal Cavaco Silva, 2744 -016 Porto Salvo, Portugal
III — Requisitos de admissão e motivos de exclusão de candidatos
III.1 — Nos termos do artigo 41.º do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso
quem seja titular do grau de Doutor atribuído há mais de cinco anos.
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