Edital n.º 1362/2022
| Data de publicação | 14 Setembro 2022 |
| Número da edição | 178 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
N.º 178 14 de setembro de 2022 Pág. 148
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
Edital n.º 1362/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de uma vaga de pro-
fessor auxiliar na área disciplinar/científica de Engenharia Informática.
Aviso de abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de uma vaga de professor
auxiliar, na área disciplinar/científica de Engenharia Informática
Faz -se saber que, perante a Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD), pelo
prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da
República (DR), está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas, de uma vaga de Professor Auxiliar, na área disci-
plinar/científica de Engenharia Informática, nas subáreas de Informática Aplicada e Tecnologias
da Programação/ Sistemas de Informação e Engenharia de Software/Sistemas Computacionais
e Interação Pessoa -Computador, da UTAD, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do
Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de
agosto (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do
Regulamento n.º 106/2019 — Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores
Catedráticos, Associados e Auxiliares da UTAD, publicado no Diário da República em 25 de janeiro
de 2019, doravante designado por Regulamento.
Para além das funções a desempenhar na UTAD, o Professor Auxiliar contratado deverá ainda
reunir condições para desenvolver atividades de investigação, designadamente, em unidades ou
polos de investigação.
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com
o disposto no artigo 8.º do Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores
Catedráticos, Associados e Auxiliares da UTAD, doravante designado por Regulamento, observar-
-se -ão as seguintes regras:
I — Despacho de autorização do Reitor
O presente concurso foi aberto pelo Despacho Reitoral Reitoral 17/2022, de 16 de março,
proferido após a confirmação da existência de adequado cabimento orçamental e de lugar no
mapa de pessoal da Universidade, pelo que o seu titular deve executar as atividades docentes e
de investigação atribuídas a um Professor Auxiliar da UTAD.
II — Local de trabalho:
Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro, Quinta de Prados, 5000 -801 Vila Real, Portugal.
III — Requisitos de admissão administrativa ao concurso:
III.1 — Nos termos do artigo 41.º -A do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso
quem seja titular do grau de Doutor.
III.2 — Aplica -se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação
e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.
III.3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o mesmo
tem de obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto devendo as formalidades
aí estabelecidas estarem cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
III.4 — Domínio da língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de nacionalidade estran-
geira, exceto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, deverão possuir domínio da língua
portuguesa falada e escrita, ao nível comum de referência B1, ou superior. Esse requisito é reco-
nhecido oficialmente através de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua
portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa.
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