Edital n.º 1353/2023
| Data de publicação | 25 Julho 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 143 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 143 25 de julho de 2023 Pág. 374
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Edital n.º 1353/2023
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um professor auxiliar na área
científica de Engenharia Biomolecular e de Bioprocessos do Departamento de Bioen-
genharia do Instituto Superior Técnico.
Faz -se saber que, perante este Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (abrevia-
damente designado Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação
do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recru-
tamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um Professor Auxiliar, na
área disciplinar de Engenharia Biomolecular e de Bioprocessos do Departamento de Bioengenharia
do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º
e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009,
de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU),
e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recruta-
mento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado
por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado na 2.ª série do Diário da República
n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente designado Regulamento).
O concurso é especialmente direcionado para candidatos com o grau de doutor e com ele-
vado potencial e capacidade de investigação. O recrutado celebrará um contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, na categoria para a qual foi aberto este concurso, com
um período experimental de cinco anos.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos con-
cursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do
artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao
emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda
e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e
outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
As despesas do contrato decorrente do presente concurso serão financiadas até ao final do
ano de 2025 pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo do contrato -programa
celebrado entre a Direção -Geral do Ensino Superior e a Universidade de Lisboa no ambito do
projeto “ULisboa — PostGraduation School and Young Impulse STEAM Program”, e partir desta
data pela entidade contratante.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho de 30/06/2023 do Reitor da Uni-
versidade de Lisboa, proferido após confirmada a existência de adequado cabimento orçamental
e de que o posto de trabalho agora concursado se encontra previsto e não ocupado no mapa de
pessoal do Instituto e aí caracterizado pelo seu titular dever executar atividades docentes e de
investigação atribuídas a um Professor Auxiliar no Departamento de Bioengenharia.
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