Edital n.º 1348/2022
| Data de publicação | 08 Setembro 2022 |
| Data | 13 Junho 2022 |
| Número da edição | 174 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Leiria |
N.º 174 8 de setembro de 2022 Pág. 129
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
Edital n.º 1348/2022
Sumário: Abertura de concurso de seleção internacional para recrutamento para a carreira e
categoria de investigador auxiliar, na área científica de Engenharia do Ambiente, Bioen-
genharia ou Biotecnologia, na unidade de investigação ALiCE, Associate Laboratory in
Chemical Engineering, Unidade LSRE-LCM.
1 — Por meu despacho de 13 de junho de 2022, sob proposta do Conselho Técnico -Científico
da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, foi autorizada a abertura, pelo período de 30 dias úteis,
a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, de concurso de seleção
internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, para a carreira e categoria de investigador auxiliar, em regime de dedicação
exclusiva, na área científica de Engenharia do Ambiente, Bioengenharia ou Biotecnologia, na unidade
de investigação ALiCE — Associate Laboratory in Chemical Engineering — Unidade LSRE-LCM,
do Instituto Politécnico de Leiria (Politécnico de Leiria), nos termos dos artigos 9.º, 11.º e 15.º do
Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Cientí-
fica, adiante designado por ECIC.
2 — O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado
e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos
concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h)
do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao
emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda
e qualquer forma de discriminação”.
3 — Quota de emprego: De acordo com o Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, a pessoa
com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer
outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, para além dos
meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, sob compromisso de honra,
o respetivo grau de incapacidade, e o tipo de deficiência, e os meios de comunicação/expressão
a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
4 — Área científica. As áreas científicas afins. Categoria, carreira e instituição
4.1 — A área científica do presente concurso é a de Engenharia do Ambiente, Bioengenharia
ou Biotecnologia.
4.2 — O presente concurso é aberto para a contratação, através de contrato de trabalho em
funções públicas, pelo Politécnico de Leiria, de um Investigador Auxiliar, categoria da carreira de
investigação prevista na alínea a) do artigo 4.º do ECIC;
5 — Requisitos gerais e especiais de admissão a concurso
5.1 — Requisitos gerais — os definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
5.2 — Requisitos específicos — os definidos no artigo 10.º do ECIC e tendo em conta as
áreas científicas e áreas científicas afins consideradas pelo Conselho Técnico -científico, só a ele
podem ser admitidos:
5.2.1 — Os indivíduos cujo CV esteja alinhado com a missão do ALiCE e que possuam grau
de doutor na área científica de Engenharia do Ambiente, Bioengenharia ou Biotecnologia, ou, ainda,
os que, embora doutorados em área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas.
5.2.2 — A admissão dos candidatos está condicionada à sua aprovação em mérito absoluto
a qual dependerá de:
a) Publicação de, pelo menos, 10 artigos científicos, em revista indexada Scopus ou Web of
Science nos últimos 5 anos ou ter obtido um total de, pelo menos, 100 citações, em revista indexada
Scopus ou Web of Science, nos últimos 5 anos;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO