Edital n.º 1345/2021
| Data de publicação | 23 Novembro 2021 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Gazette Issue | 227 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 227 23 de novembro de 2021 Pág. 202
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Edital n.º 1345/2021
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de dois professores auxiliares
na área disciplinar de Engenharia e Gestão de Organizações do Departamento de
Engenharia e Gestão.
Faz -se saber que, perante este Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (abre-
viadamente designado Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da pu-
blicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional
para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de dois Profes-
sores Auxiliares, na área disciplinar de Engenharia e Gestão de Organizações do Departamento
de Engenharia e Gestão do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, nos termos dos
artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo
Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviada-
mente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de
concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade
de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado na 2.ª série do
Diário da República, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março de 2015 (abreviadamente
designado Regulamento).
Os recrutados celebrarão um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi-
nado, na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco
anos. O concurso é especialmente dirigido a doutorados de elevado potencial e capacidade de
investigação que pretendam ingressar na base da carreira docente universitária.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, en-
quanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.» Neste sentido,
os termos ‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para
referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho de 14 de setembro de 2021
do Reitor da Universidade de Lisboa, proferido após confirmada a existência de adequado cabi-
mento orçamental e de que os postos de trabalho agora concursados se encontram previstos e
não ocupados no mapa de pessoal do Instituto e aí caracterizados pelo seu titular dever executar
atividades docentes e de investigação atribuídas a um Professor Auxiliar no Departamento de
Engenharia e Gestão.
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