Edital n.º 1337/2022
| Data de publicação | 07 Setembro 2022 |
| Data | 22 Agosto 2022 |
| Gazette Issue | 173 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito |
N.º 173 7 de setembro de 2022 Pág. 80
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Direito
Edital n.º 1337/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal documental internacional para recrutamento de
um posto de trabalho para professor/a catedrático de Direito Privado (Ciências Jurídico-
-Comerciais e Financeiras), área temática ODS -16 — Paz, Justiça e Instituições
Eficazes.
Abertura de Procedimento Concursal Documental Internacional para Recrutamento de 1 (um) Posto
de Trabalho para Professor/a Catedrático de Direito Privado (Ciências
Jurídico -Comerciais e Financeiras), área temática ODS -16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Nos termos do disposto no artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU),
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na redação atual, por delegação de
competências, a Diretora da Nova School of Law, Professora Doutora Mariana França Gouveia,
na sequência do despacho autorizador, de 22 de agosto de 2022, do Reitor da Universidade Nova
de Lisboa (UNL), Professor Doutor João Sàágua, faz saber que se encontra aberto, pelo prazo de
dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, concurso
documental internacional para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho de Professor/a Catedrá-
tico de Direito Privado (Ciências Jurídico -Comerciais e Financeiras), área temática ODS -16 — Paz,
Justiça e Instituições Eficazes, conforme Anexo ao Despacho n.º 2224/2022, publicado no Diário da
República n.º 36, 2.ª série, de 21 de fevereiro, previsto no mapa de pessoal da Nova School of Law.
O presente concurso rege -se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes
do ECDU, bem como pelo Regulamento de Concursos da Carreira Docente Universitária da UNL (publi-
cado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, 2.ª série, do Diário da República, n.º 58, de 24 de março)
e Regulamento n.º 115/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 59, de 25 de março).
I — Descrição do posto de trabalho:
1 — Local de trabalho: Nova School of Law, Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide.
2 — Perfil do Posto de Trabalho: Professor/a Catedrático de Direito Privado (Ciências Jurídico-
-Comerciais e Financeiras), área temática ODS -16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
II — Requisitos:
1 — Requisito geral: Ser, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, titular
do grau de doutor há mais de cinco anos na área ou áreas disciplinares a que respeita o concurso
e detentor do título de agregado, nos termos do artigo 40.º do ECDU.
2 — Requisitos especiais: os/as candidatos/as devem possuir doutoramento em Direito Pri-
vado, com curriculum relevante na área das Ciências Jurídico -Comerciais e Financeiras. Devem
ser fluentes na língua inglesa.
III — Formalização de candidaturas
1 — As candidaturas devem ser apresentadas em suporte digital, podendo ser apresentadas
presencialmente (em PEN -drive) entre as 9h30 e as 17h30 aos dias úteis, no Serviço de Recursos
Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sito no Campus de Campolide,
1099 -032 Lisboa, ou ser enviadas por correio eletrónico (recursoshumanos@novalaw.unl.pt), em
qualquer dos casos com a indicação da referência constante do Edital.
2 — Os processos de candidatura devem ser instruídos com a seguinte documentação:
a) Requerimento de candidatura, utilizando o formulário disponível online em
https://novalaw.unl.pt/wp-content/uploads/2020/05/1236.pdf.
b) Cópias digitalizadas das certidões comprovativas do grau de doutor e do título de agregado
na área científica do concurso;
c) Curriculum vitae académico e científico detalhado em língua inglesa, organizado de acordo
com os critérios enunciados no ponto IV deste Edital;
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