Edital n.º 1329/2022
| Data de publicação | 06 Setembro 2022 |
| Número da edição | 172 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária |
N.º 172 6 de setembro de 2022 Pág. 188
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Medicina Veterinária
Edital n.º 1329/2022
Sumário: Concurso documental interno de promoção para um lugar de professor associado na
área disciplinar de Morfologia e Função, da Faculdade de Medicina Veterinária da Uni-
versidade de Lisboa.
Faz -se saber que, perante esta Faculdade, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia
imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso docu-
mental interno de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, para
1 (uma) vaga de Professor Associado, na área disciplinar de Morfologia e Função, da Faculdade
de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, a realizar nos termos do disposto no artigo 2.º
do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova o regime de concursos internos de
promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira
de investigação científica e, supletivamente, no artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela
Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável,
designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráti-
cos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por Despacho Reitoral de 16 de
fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015,
de 5 de março (abreviadamente designado Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
Neste sentido, os termos “candidato”, “recrutado”, “professor” e outros similares não são usados
neste Edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções politicas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com o Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e os artigos 38.º e
seguintes do ECDU e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento,
observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho do Reitor da Universidade de
Lisboa Prof. Doutor Luis Manuel dos Anjos Ferreira de 29/07/2022, após a verificação dos pressu-
postos previstos no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, bem como depois
de confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho a
concurso se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal docente da Faculdade, devendo
o candidato selecionado desempenhar funções docentes e de investigação, neste último caso, em
unidades de investigação ligadas à FMV.
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