Edital n.º 1324/2022
| Data de publicação | 06 Setembro 2022 |
| Número da edição | 172 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade dos Açores - Reitoria |
N.º 172 6 de setembro de 2022 Pág. 142
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
Reitoria
Edital n.º 1324/2022
Sumário: Abertura de concurso interno de promoção para o recrutamento de três postos de tra-
balho de professor associado para a área científica de Ciências da Terra.
Abertura de concurso interno de promoção para o recrutamento de 3 (três) postos
de trabalho de Professor Associado do mapa de pessoal
da Universidade dos Açores para a área científica de Ciências da Terra
Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79,
de 13 de novembro, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela
Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, adiante designado ECDU, bem como do Regulamento para o
Recrutamento de Pessoal Docente das Carreiras Universitária e Politécnica em Regime de Con-
trato de Trabalho em Funções Públicas da Universidade dos Açores, aprovado pelo Despacho
n.º 11824 -B/2019, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 12 de
dezembro, adiante designado por RRPD, e, ainda, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do
artigo 83.º dos Estatutos da Universidade dos Açores anexos ao Despacho Normativo n.º 8/2022,
de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho, em conjugação
com o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, faz saber que está aberto,
pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste Edital no Diário da
República, um concurso interno de promoção para recrutamento, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de três professores associados do mapa
de pessoal da Universidade dos Açores para a área científica de Ciências da Terra.
O presente concurso é documental, e rege -se, nomeadamente, pelas disposições constantes
dos artigos 37.º, 38.º, 39.º, 41.º, 45.º, 46.º, 50.º, 51.º, 61.º e 62.º -A do ECDU, de forma conjugada
com as disposições constantes do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada por via reitoral pelo Despacho
n.º 120/2022, de 21 de março de 2022, da Universidade dos Açores.
1 — Requisitos de admissão
1.1 — Em conformidade com o que determina o ECDU, podem ser opositores ao presente
concurso os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos na área do concurso.
1.2 — Adicionalmente, e no respeito pelo disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, apenas podem ser opositores ao concurso os professores com
contrato por tempo indeterminado com a Universidade dos Açores e que pertençam ao seu mapa
de pessoal, incluindo os que ainda não tenham concluído o respetivo período experimental.
1.3 — Os opositores ao concurso detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o
respetivo reconhecimento, equivalência ou registo em Portugal, nos termos da legislação aplicável,
formalidade a cumprir até à data do termo de prazo para apresentação de candidaturas.
2 — Local de trabalho
O concurso é aberto para o desempenho de funções permanentes na:
Faculdade de Ciências e Tecnologia
Universidade dos Açores
Departamento de Geociências
Polo Universitário de Ponta Delgada
Rua da Mãe de Deus
9500 -321 Ponta Delgada
Portugal
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