Edital n.º 1321/2022

Data de publicação06 Setembro 2022
Data24 Agosto 2022
Gazette Issue172
SectionSerie II
ÓrgãoISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
N.º 172 6 de setembro de 2022 Pág. 119
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ISCTE — INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA
Edital n.º 1321/2022
Sumário: Concurso de seleção internacional para um lugar de investigador doutorado nível ini-
cial, na área científica de Estudos Internacionais.
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um(a) investigador(a)
ao abrigo do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho
Maria de Lurdes Reis Rodrigues, Reitora do ISCTE, torna público que por seu despacho de
24 de agosto de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados do dia útil imediato
ao da publicação do presente edital, concurso de seleção internacional para um (1) lugar de Inves-
tigador doutorado nível inicial, na área científica de Estudos Internacionais, atribuído nos termos
da alínea b) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de
Unidades de I&D, com o n.º 503/2017, e de acordo com a aprovação do Conselho Diretivo da FCT,
datada de 17 de dezembro de 2019, com a referência UIPD/03122/2020.
Nos termos do artigo 6.º do DL n.º 57/2016, a contratação é feita na modalidade de contrato
de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo do Código do Trabalho, não podendo exceder o
máximo de seis anos. O concurso destina -se, exclusivamente, ao preenchimento do lugar indicado,
podendo ser feito cessar até à homologação da respetiva lista de ordenação final de candidatos e
caducando com a ocupação do lugar em oferta.
I — Legislação aplicável
1 — O concurso rege -se pelas disposições constantes no Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de
agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime
de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas
as áreas do conhecimento (RJEC), pelo Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017 de 29 de dezembro
que regulamenta os níveis remuneratórios dos contratos, bem como pelo Código do Trabalho,
aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
2 — O concurso é aberto ao abrigo do artigo 20.º do RJEC.
II — Local de trabalho
O local de trabalho situa -se no ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa, Av. das Forças
Armadas, 1649 -026 Lisboa.
III — Remuneração
A remuneração mensal a atribuir corresponde ao nível 33 da tabela remuneratória única, apro-
vada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, no valor ilíquido de 2153,94 euros.
IV — Descritivo do lugar
Este lugar visa o desenvolvimento de atividades de investigação na área regional da China,
com especial incidência nas temáticas das relações internacionais e de integração regional da
China e do Extremo Oriente, em especial, de conceber e realizar projetos de investigação e estudos,
publicar e disseminar resultados e análises, tanto no âmbito nacional como internacional, orientar
teses e dissertações, e estabelecer parcerias e colaborações institucionais, sobre os temas acima
indicados.
V — Requisitos de admissão a concurso
1 — Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apá-
tridas que sejam titulares do grau de doutor e detentores de um currículo científico e profissional
que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
2 — Constituem requisitos de admissão ao presente concurso:
a) Titularidade do grau de doutor(a) em Ciência Política, Relações Internacionais ou áreas afins.
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, devem
os candidatos comprovar o respetivo reconhecimento ou equivalência do grau;
b) Fluência em Português e Inglês;

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