Edital n.º 1318/2023
| Data de publicação | 24 Julho 2023 |
| Data | 22 Junho 2023 |
| Número da edição | 142 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Penafiel |
N.º 142 24 de julho de 2023 Pág. 271
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE PENAFIEL
Edital n.º 1318/2023
Sumário: Abertura de discussão pública de pedido de informação prévia para a construção de um
edifício destinado a habitação multifamiliar (Processo n.º 18/2022-PIPR), com localiza-
ção na Rua da Igreja, Marecos, freguesia e concelho de Penafiel.
Adolfo Amílcar Moreno, Vereador da Gestão Urbanística, desta Câmara Municipal, com com-
petência delegada por despacho do senhor Presidente da Câmara, datado de 19.10.2021, faz saber
para efeitos do disposto do Artigo 57 do Regulamento do Plano do Diretor Municipal de Penafiel e do
Art.ª19 do RMUE, que está a ser levada a efeito por Luís Manuel Braga Dias, um pedido de informa-
ção prévia para a construção de um edifício destinado a habitação multifamiliar (Processo 18/2022-
-PIPR), com localização na Rua da Igreja, Marecos freguesia e concelho de Penafiel.
O projeto, juntamente com as informações técnicas elaboradas pelos serviços Municipais, está
sujeita a discussão pública, que seguirá o procedimento do Artigo 20 do RMUE, que se iniciará
5 dias após a publicação do presente edital no DRE, 2.ª série, a afixar nos Paços do Concelho, na
junta de Freguesia de Penafiel e no site da Câmara Municipal de Penafiel.
Os interessados dispõem do período de 20 dias para consulta do processo da operação
urbanística em causa e para apresentarem, por escrito, eventuais reclamações, observações ou
sugestões.
Os documentos encontrar -se -ão disponíveis para consulta na Divisão da Gestão Urbanística,
de segunda -feira a sexta -feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.
As sugestões devem ser dirigidas, por escrito ao Sr. Presidente da Câmara e entregues no
serviço de atendimento da Divisão da Gestão Urbanística, sito na Rua Abílio Miranda, n.º 107, Pena-
fiel, devidamente identificadas com o nome e morada do autor e acompanhadas de documentos
comprovativos de legitimidade para a intervenção do procedimento.
22 de junho de 2023. — O Vereador da Gestão Urbanística, Adolfo Amílcar Moreno.
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