Edital n.º 1318/2022

Data de publicação02 Setembro 2022
Data09 Janeiro 2022
Número da edição170
SeçãoSerie II
ÓrgãoUnião das Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela
www.dre.pt
N.º 170 2 de setembro de 2022 Pág. 420
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA IRIA DE AZOIA, SÃO JOÃO DA TALHA E BOBADELA
Edital n.º 1318/2022
Sumário: Notificação de todos os interessados na sepultura em estado de abandono sito no
cemitério de São João da Talha — «À Memória de Polycarpo José Caldas Machado».
Nuno Filipe Ferreira dos Santos Leitão, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Iria de
Azoia, São João da Talha e Bobadela, Concelho de Loures, faz público que, nos termos da lei, o
jazigo abandonado abaixo descrito, se encontra em estado de presumível abandono, porquanto
não são conhecidos os seus atuais concessionários e não são objeto de obras de conservação,
beneficiação ou simplesmente limpeza e arranjo, há mais de 20 anos:
Jazigo sito no Cemitério de São João da Talha — “À Memória de Polycarpo José Caldas
Machado”
Mais torna público que, todos os interessados que pretendam reivindicar os seus direitos sobre
tal Jazigo, ficam notificados para, no prazo de trinta dias, a contar da data constante do presente
Edital, apresentarem, na secretaria da sede da Junta de Freguesia sito em Praceta Aviador Plácido
de Abreu, n.º 7.ª, 2690 -521 Santa Iria de Azoia, documentos comprovativos dos direitos relativos
a tais sepulturas sob pena de, findo o prazo concedido, serem declarados prescritos a favor da
Freguesia, nos termos do disposto na alínea hh), do n.º 1, do artigo 16.º, da Lei n.º 75/2013, de
12 de setembro.
Para constar e produzir os efeitos legais se publica o presente edital, que vai ser afixado nos
locais públicos do costume, publicado no Diário da República e no site da Junta de Freguesia em
www.uf-ssb.pt.
9 de fevereiro de 2022. — O Presidente da Junta de Freguesia, Nuno Filipe Ferreira dos
Santos Leitão.
315564348

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