Edital n.º 1304/2023
| Data de publicação | 21 Julho 2023 |
| Data | 29 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 141 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Castelo de Paiva |
N.º 141 21 de julho de 2023 Pág. 235
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CASTELO DE PAIVA
Edital n.º 1304/2023
Sumário: Aprova as alterações ao anexo I da Postura Municipal de Trânsito da Vila de Sobrado.
Engenheiro José Duarte de Sousa e Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva,
para os efeitos previstos nos artigos 139.º e 140.º do Código do Procedimento Administrativo,
Faz público, que das deliberações da Câmara Municipal, de 29 de maio de 2023, e da Assem-
bleia Municipal, de 16 de junho de 2023, aprovaram as alterações à Postura Municipal de Trânsito
da Vila de Sobrado, publicada para apreciação pública do Edital (extrato) n.º 403/2023, no Diário
da República, 2.ª série, n.º 54, de 02 de março de 2023, cujo teor é o seguinte:
ANEXO I
Da Postura Municipal de Trânsito da Vila de Sobrado
O n.º 1 passa a ter a seguinte redação:
Descrição Sinalização
1 Largo do Conde
a) Sentidos de trânsito:.
Trânsito de sentido único (giratório) no sentido contrário ao andamento
dos ponteiros do relógio
H3 — Trânsito de sentido único.
b) Proibições, cedência de passagem, obrigações e trânsito de peões:
Proibição de exceder a velocidade máxima de 30 km/h em todas as
entradas do Largo do Conde
C13 — Proibição de exceder a velocidade
máxima de 30 km/h ou
G4 — Zona de velocidade limitada.
Proibição de virar à direita no entroncamento com a Rua da Boa-
vista;
C11A — Proibição de virar à direita.
Sentido proibido no sentido do andamento dos ponteiros do relógio; C1 — Sentido proibido.
Sentido obrigatório na zona frontal aos entroncamentos com as Ruas
Sá Carneiro/Amaro da Costa e Rua da Boavista;
D1A — Sentido obrigatório.
Passagens para peões ao longo do largo: M11 — Passagem para peões.
H7 — Passagem para peões.
c) Paragem e estacionamento:
Estacionamento proibido em todo o perímetro do Largo do Conde. C15 — estacionamento proibido.
Topo nascente autorizado o estacionamento a táxis.
H1A — Estacionamento autorizado comple-
mentado com o painel adicional TAXI.
No topo poente lugares destinados a estacionamento de duração
limitada (30 minutos, parquímetros).
H1A — Estacionamento autorizado comple-
mentado com o painel adicional com os
Modelos no 8 e n.º 20.
O n.º 5 alínea c) passa a ter a seguinte redação:
Descrição Sinalização
5 Avenida General Humberto Delgado
a) […]
b) […]
c) Paragem e estacionamento
Autorizado em toda a extensão no sentido ascendente da rua nos
locais assinalados.
H1A — Estacionamento autorizado comple-
mentado com o painel adicional com o
Modelo no 12.
Autorizado no sentido descendente da rua, entre as casas de banho
públicas e 5 m antes do entroncamento com a Rua Dr. Ribeiro
Chaves e 5 m após o entroncamento com a rua dos bombeiros
Voluntários
H1A — Estacionamento autorizado comple-
mentado com o painel adicional com o
Modelo no 12.
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