Edital n.º 1303/2023
| Data de publicação | 21 Julho 2023 |
| Data | 15 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 141 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Setúbal |
N.º 141 21 de julho de 2023 Pág. 187
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
Edital n.º 1303/2023
Sumário: Abertura de concurso documental na carreira de pessoal docente do ensino superior
politécnico na categoria de professor adjunto, na área disciplinar de Biotecnologia.
Abertura de concurso documental na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico na
categoria de professor adjunto, na área disciplinar de Biotecnologia (BT_ESTB), na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na
Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal.
1 — Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento de Recrutamento e Con-
tratação do Pessoal Docente de Carreira do IPS aprovado pelo Despacho n.º 3379/2011, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 35 de 18 de fevereiro, torna -se público que, por meu despa-
cho de 15 de dezembro de 2022, foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo prazo de
30 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente edital no Diário da República, com vista
à ocupação de 3 (três) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do IPS,
na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto,
área disciplinar de Biotecnologia (BT_ESTB), na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado.
2 — Local de trabalho — O local de trabalho é a Escola Superior de Tecnologia do Barreiro
do Instituto Politécnico de Setúbal.
3 — Número de Postos de Trabalho a ocupar — 3
4 — Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir — Contrato de Trabalho em Fun-
ções Públicas por Tempo Indeterminado, com um período experimental de 5 anos, nos termos do
artigo 10.º -B do Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de
31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal
Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
5 — Caracterização do conteúdo funcional — Ao professor adjunto competem as funções
constantes no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Âmbito de recrutamento — São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, na área ou em área afim, daquela(s)
para que é aberto o concurso.
7 — Prazo de validade do concurso
a) O concurso é válido para os postos de trabalho referidos, caducando com o seu preenchi-
mento ou por inexistência de candidatos.
b) O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPS,
respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regula-
mentares e concursais.
8 — Forma de apresentação de candidatura:
8.1 — As candidaturas devem ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário de
candidatura tipo (formulário A), em suporte de papel, redigido em língua portuguesa, disponível na
página eletrónica do IPS, em:
https://www.si.ips.pt/ips_si/conteudos_geral.conteudos_ver?pct_pag_id=30809&pct_parametros=p_
pagina=30809&pct_disciplina=&pct_grupo=672
8.2 — O requerimento (formulário A), é obrigatoriamente acompanhado de uma fotocópia sim-
ples dos certificados de habilitações, como comprovativo de que o candidato reúne os requisitos
de candidatura referidos no n.º 6 do presente edital.
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