Edital n.º 13/2022
| Data de publicação | 06 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 4 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Comunidade Intermunicipal do Alto Minho |
N.º 4 6 de janeiro de 2022 Pág. 309
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALTO MINHO
Edital n.º 13/2022
Sumário: Regulamento do Concurso Música & Arte.
Regulamento do Concurso de Música & Arte
Categorias: Música — Media art — Vídeo — Arquitetura — Arte pública
Preâmbulo
A CIM do Alto Minho é parceira do projeto RIMA — Rede Intermunicipal de Música & Arte,
aprovado no âmbito do Programa Operacional Norte 2020 — Património Cultural/ Programação
Cultural em REDE (FEDER), e que visa, nomeadamente, a dinamização dos ativos culturais e ar-
tísticos associados à música, arte e património no Alto Minho e o desenvolvimento de um programa
de animação e promoção turística do património cultural e dos recursos identitários do Alto Minho
associados à música, arte e património.
O conjunto de atividades que estruturam as ações propostas neste projeto enquadram -se nas
prioridades de investimento dos principais referenciais estratégicos, europeus, nacionais e territo-
riais. A cultura é um bem público e o projeto RIMA visa fomentar a preservação, a expansão e a
difusão de um panorama regional cultural dinâmico e diversificado, garantindo o acesso para todos
e fomentando a participação” (cf. Agenda Europeia para a Cultura). No plano cultural e patrimonial
os efeitos da crise pandémica fizeram -se sentir de forma acentuada com o cancelamento de even-
tos culturais e recreativos, encerrando monumentos e museus, parando o regular funcionamento
das atividades desenvolvidas pelas entidades culturais e artísticas, causando graves prejuízos
decorrente da suspensão total ou parcial das atividades regulares e das atividades sazonais, com
reflexos diretos nas dinâmicas locais de criação de valor.
O Alto Minho é um território aprazível, com uma vasta diversidade e qualidade de recursos
endógenos — naturais, patrimoniais e culturais — dispersos pelos dez concelhos da região e que
constituem polos com potencial de valorização diferenciado”. O Alto Minho possui recursos huma-
nos de inegável talento, naturais, residentes, estudantes e trabalhadores, mas é também destino e
alvo de atenção de uma vasta comunidade de proximidade, bem como de inúmeros interessados
no seu potencial endógeno, com valor turístico -cultural.
Assim, e considerando as atribuições da Comunidade Intermunicipal, o Conselho Intermuni-
cipal da CIM Alto Minho, ao abrigo do artigo 90.º/1/alínea q) do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro, com as atualizações entretanto introduzidas, aprova a seguinte proposta de Projeto de
Regulamento Específico Prémio Concurso de Música & Arte.
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Âmbito e objetivo
1 — O presente Concurso Música & Arte enquadra -se no projeto RIMA — Rede Intermunicipal
de Música & Arte, aprovado no âmbito do Programa Operacional Norte 2020, apresentando como
objetivo a valorização do património natural e cultural e dos recursos identitários associados à mú-
sica e à arte, tendo em vista a dinamização e captação de fluxos turísticos associados aos bens
e serviços culturais e históricos.
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