Edital n.º 128/2022
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2022 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 26 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 26 7 de fevereiro de 2022 Pág. 300
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Edital n.º 128/2022
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de uma vaga de professor auxi-
liar, na área disciplinar de Síntese, Estrutura Molecular e Análise Química do Departa-
mento de Engenharia Química.
Faz -se saber que, perante este Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (abre-
viadamente designado Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da pu-
blicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional
para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um Professor
Auxiliar, na área disciplinar de Síntese, Estrutura Molecular e Análise Química do Departamento
de Engenharia Química do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, nos termos dos
artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo
Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviada-
mente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de
concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade
de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado na 2.ª série do
Diário da República, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente desig-
nado Regulamento).
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos.
O concurso é especialmente dirigido a doutorados de elevado potencial e capacidade de investi-
gação que pretendam ingressar na base da carreira docente universitária.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, en-
quanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido,
os termos ‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para
referir o género das pessoas.”
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
O presente concurso é aberto ao abrigo do contrato programa para apoio ao desenvolvimento
de atividades de I&D, celebrado entre a FCT,IP e o IST e em conformidade com o previsto no n.º 4
do artigo 28.º do regulamento do emprego científico (REC), publicado no DR pelo regulamento
n.º 607 -A/2017 de 22 de novembro.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor:
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho de 14 de setembro de 2021 do
Reitor da Universidade de Lisboa, após a celebração do acima referido contrato programa entre a
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