Edital n.º 1279/2023
| Data de publicação | 20 Julho 2023 |
| Data | 21 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 140 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Castelo Branco |
N.º 140 20 de julho de 2023 Pág. 129
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
Edital n.º 1279/2023
Sumário: Concurso documental interno de promoção para o provimento de um lugar na categoria
de professor coordenador na área CNAEF 212 — Música e Artes do Espetáculo para o
Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Abertura de Concurso documental interno de promoção para o provimento de um lugar na categoria
de professor coordenador na Área CNAEF 212 — Música e Artes do Espetáculo
Torna -se público que, por despacho de 21 de dezembro de 2022, do Vice -Presidente do Ins-
tituto Politécnico de Castelo Branco, Professor Doutor Nuno Filipe Alves Gaiola Castela, proferido
ao abrigo do ponto 10 do Despacho n.º 10554/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República
de 30 de agosto, se encontra aberto concurso documental interno de promoção para a categoria de
professor coordenador, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital
no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho de Professor Coordenador,
do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, Área CNAEF 212 — Música
e Artes do espetáculo.
1 — Legislação aplicável:
a) Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) apro-
vado pelo Decreto -Lei n.º 185/81 de 1/07, na versão atual;
b) Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto
Politécnico de Castelo Branco, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de março de
2021;
c) Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que permite que as instituições de ensino supe-
rior possam abrir concursos internos de promoção de professores adjuntos e coordenadores;
d) Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
2 — Local de trabalho — Instituto Politécnico de Castelo Branco.
3 — Número de postos de trabalho a ocupar — 1.
4 — Modalidade da relação jurídica de emprego — Contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
5 — Conteúdo funcional — Ao professor coordenador compete exercer as funções constantes
no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP, cabendo -lhe a remuneração prevista no sistema retributivo do
pessoal docente do ensino superior politécnico.
6 — Requisitos gerais:
São requisitos gerais de admissão os previstos nas alíneas c) d) e) artigo 17.º da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
Não estar inibido do exercício de funções públicas;
Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7 — Requisitos Especiais
São requisitos especiais de admissão os previstos no artigo 19.º ECDESP e no n.º 2 do artigo 3.º
do Decreto -Lei n.º 112/2021, podendo ser opositores ao concurso:
a) Os professores com contrato por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Castelo
Branco, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que pertençam ao mapa
de pessoal em que é aberto o concurso;
b) Os professores detentores do grau de doutor ou título de especialista, obtido há mais de
cinco anos, na área ou áreas disciplinares para que é aberto concurso.
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