Edital n.º 1269/2023
| Data de publicação | 17 Julho 2023 |
| Número da edição | 137 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 137 17 de julho de 2023 Pág. 138
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Edital n.º 1269/2023
Sumário: Concurso interno de promoção para professor associado, nas áreas disciplinares de
Transportes e Vias de Comunicação e de Sistemas e Gestão em Engenharia Civil, do
Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do Instituto Superior
Técnico.
Faz -se saber que, perante o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (ULisboa),
pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário
da República, está aberto concurso documental interno de promoção, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas, a 1 (uma) vaga de Professor Associado, nas áreas disciplinares
de Transportes e Vias de Comunicação e de Sistemas e Gestão em Engenharia Civil do Instituto
Superior Técnico da Universidade de Lisboa, a realizar nos termos do disposto no artigo 2.º do
Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova o regime de concursos internos de pro-
moção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira
de investigação científica e, supletivamente, nos artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela
Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável,
designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráti-
cos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de
fevereiro de 2015 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015,
de 5 de março (abreviadamente designado por Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos ‘candidato’,
‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com o Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e os artigos 38.º e
seguintes do ECDU, e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento,
observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada por Despacho de 24/05/2023, do Reitor da
Universidade de Lisboa, proferido após a verificação dos pressupostos previstos no artigo 2.º do
Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, bem como após a confirmação da existência de ade-
quado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora a concurso se encontra previsto
e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Superior Técnico.
II — Local de trabalho
Instituto Superior Técnico
Campus da Alameda, Av. Rovisco Pais, 1
1049 -001 Lisboa, Portugal e
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