Edital n.º 1265/2022
| Data de publicação | 26 Agosto 2022 |
| Data | 23 Abril 2021 |
| Número da edição | 165 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade da Beira Interior |
N.º 165 26 de agosto de 2022 Pág. 113
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Edital n.º 1265/2022
Sumário: Concurso documental de promoção interna de recrutamento para dois postos de tra-
balho de professor associado, na área disciplinar de Física, nos termos do Decreto-Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
Doutor Mário Lino Barata Raposo, Professor Catedrático e Reitor da Universidade da Beira
Interior, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que
o presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental
para promoção, nos termos do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 2 (dois)
postos de trabalho e provimento das respetivas vagas na categoria de Professor Associado, na
área disciplinar de Física, do mapa de pessoal docente da Universidade da Beira Interior, com a
remuneração estabelecida nos termos da legislação em vigor aplicável.
O presente concurso, aberto por Despacho do Reitor n.º 2021/RT/92, de 21 de dezembro, e
por Despacho do Vice -Reitor n.º 2022/RT/60, de 6 de junho, após emissão de declaração a que
se refere o n.º 5 do artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, rege -se nos termos do
artigo 37.º a 51.º e 62 -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-
-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a redação conferida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009,
de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECDU,
e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regula-
mento de Concursos e Contratação da Carreira Académica da Universidade da Beira Interior,
adiante designado por Regulamento, republicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de
23 de abril de 2021.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também
publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência
e a Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa, e no sítio da Internet da Universidade da
Beira Interior, nas línguas inglesa e portuguesa.
O concurso esgota -se com o preenchimento dos postos de trabalho colocados a concurso e
no mesmo observar -se -ão as seguintes disposições.
1 — Local do exercício de funções:
1.1 — Os docentes a admitir desempenharão as suas funções na Universidade da Beira
Interior.
1.2 — As funções a desempenhar na área disciplinar em que o concurso é aberto têm subja-
cente que a investigação a realizar decorrerá integrada numa das unidades/polos, com autonomia
financeira, sediadas(/os) na Universidade da Beira Interior ou em Laboratórios Associados de que
aquela seja participante.
2 — Requisitos de admissão ao concurso:
2.1 — Para além dos requisitos referidos em todo o ponto 3, constitui requisito de admissão ao
concurso, nos termos do disposto nos artigos 37.º, 38.º e 41.º do ECDU e no artigo 2.º do Decreto-
-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, ser o interessado titular do grau de Doutor há mais de cinco
anos, em ramo considerado como adequado à área para que foi aberto o concurso e que possua
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Universidade da Beira
Interior, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, e que se encontre afeto
à área disciplinar de Física.
2.1.1 — Caso o grau de doutor tenha sido conferido por instituição de ensino superior estran-
geira, é obrigatório o respetivo reconhecimento em Portugal, nos termos previstos na legislação
para o efeito aplicável.
2.1.1.1 — Esta formalidade (reconhecimento de grau e título académico obtidos no estrangeiro)
tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
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