Edital n.º 1260/2023
| Data de publicação | 14 Julho 2023 |
| Data | 19 Junho 2023 |
| Número da edição | 136 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Maia |
N.º 136 14 de julho de 2023 Pág. 234
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA MAIA
Edital n.º 1260/2023
Sumário: Alteração ao lote 6 do alvará de loteamento n.º 47/18.
Pronúncia
Torna -se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto -Lei
n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração
de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República,
relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 685/23, em 14 de abril
de 2023, e em nome de Emília da Anunciação Fortuna Correia Moura, a incidir no lote n.º 6, de
que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 47/18, localizado na Via Ade-
lino Amaro da Costa, na freguesia de Moreira, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do
Registo Predial da Maia, em 2019/01/24, sob o n.º 3927.
Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado
da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários
dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários
dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou
sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência
desta Câmara Municipal.
Por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.
19 de junho de 2023. — O Diretor do Departamento de Sustentabilidade Territorial, Francisco
Cunha, arq.º
316590034
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