Edital n.º 1260/2022
| Data de publicação | 25 Agosto 2022 |
| Data | 09 Abril 2021 |
| Número da edição | 164 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viseu |
N.º 164 25 de agosto de 2022 Pág. 220
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
Edital n.º
1260/2022
Sumário: Concurso documental para dois postos de trabalho na categoria de professor adjunto
na área de Enfermagem, subárea de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica,
para a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu.
1 — Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
(ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 69/88,
de 3 de março e na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que
o republicou), e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, e de acordo com o Regulamento n.º 754/2010
de 28 de setembro, Regulamento de Recrutamento e Contratação por tempo indeterminado de
pessoal docente do Instituto Politécnico de Viseu, torna -se público que por Despacho n.º 40/2022
de 21 -04 -2022 do Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, encontra -se aberto pelo prazo de
30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da data de publicação do presente edital no Diário da
República, o concurso documental para recrutamento de dois Professores Adjuntos, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um período experimental
de cinco anos, nos termos do artigo 10.º-B do Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado
pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, para a área disciplinar de Enfermagem, subárea de Enfermagem
de Saúde Mental e Psiquiátrica.
2 — Validade do concurso — o concurso é válido apenas para preenchimento dos postos de
trabalho acima referidos, esgotando -se com o seu preenchimento.
3 — Categoria — Professor Adjunto.
4 — Conteúdo funcional da categoria o descrito no artigo 2.º -A e n.º 4 do artigo 3.º do ECP-
DESP e no Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do Instituto Politécnico de Viseu,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69 de 9 de abril de 2021.
5 — Local de trabalho: Escola Superior de Saúde de Viseu (ESSV) do Instituto Politécnico de
Viseu (IPV) e demais locais onde a ESSV/IPV desenvolva a sua atividade.
6 — Posicionamento remuneratório — será determinado de acordo com o previsto no Decreto-
-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 76/96, de 18 de junho, e pelo
Decreto -Lei n.º 212/97, de 16 de agosto.
7 — Requisitos de admissão:
7.1 — Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, poderão candidatar -se os candidatos que, até à data limite
de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas nem estar interdito para o exercício das
funções que se propõe desempenhar;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se
candidata;
d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.
7.2 — Nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, podem candidatar -se ao concurso os que
estejam habilitados com o grau de doutor em Enfermagem e os que, não estando habilitados com
o grau de doutor em enfermagem, detenham o título de especialista em Enfermagem atribuído
nos termos Decreto -Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto e alterações pelo Decreto -Lei n.º 27/2021
de 16 de abril e, cumulativamente, serem detentores do título de especialista em Enfermagem de
Saúde Mental e Psiquiátrica pela Ordem dos Enfermeiros.
8 — Formalização da candidatura:
8.1 — A candidatura deverá ser apresentada em língua portuguesa mediante requerimento
dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Viseu podendo ser remetida por correio, sob registo
e com aviso de receção até ao último dia do prazo, comprovado pela data de registo do correio,
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