Edital n.º 1254/2023
| Data de publicação | 14 Julho 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 136 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia |
N.º 136 14 de julho de 2023 Pág. 116
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Farmácia
Edital n.º 1254/2023
Sumário: Concurso documental interno de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas, a uma vaga de professor catedrático, na área disciplinar de Bromato-
logia Farmacêutica da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Faz -se saber que, perante a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, abrevia-
damente designada por FFUL, pelo prazo de trinta dias úteis a contar do dia útil imediato ao da
publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental interno
de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a 1 (uma) vaga de
Professor Catedrático, na área disciplinar de Bromatologia Farmacêutica do Departamento de
Ciências Farmacêuticas e do Medicamento da FFUL, a realizar nos termos do disposto no artigo 2.º
do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova o regime de concursos internos de
promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da car-
reira de investigação científica e nos termos dos artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela
Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, abreviadamente designado por ECDU, e demais legislação aplicá-
vel, designadamente o Despacho n.º 2307/2015, que publicou o Regulamento Geral de Concursos
para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa,
aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015 e publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 45, de 5 de março, abreviadamente designado por Regulamento. O despacho conjunto
n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da
Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se
proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos
‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o
género das mesmas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com o Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e os artigos 38.º e
seguintes do ECDU, e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento,
observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada por Despacho de 12 de junho de 2023, do Reitor
da Universidade de Lisboa, proferido após a verificação dos pressupostos previstos no artigo 2.º
do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, bem como após a confirmação da existência
de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora a concurso se encontra
previsto e não ocupado no mapa de pessoal da FFUL.
II — Local de trabalho
Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, sita na Avenida Professor Gama Pinto,
1649 -003 Lisboa.
III — Requisitos de admissão ao concurso e motivos de exclusão dos candidatos
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