Edital n.º 1248/2023
| Data de publicação | 13 Julho 2023 |
| Data | 26 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 135 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Castelo Branco |
N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 288
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
Edital n.º 1248/2023
Sumário: Concurso documental para professor adjunto na área de Turismo e Lazer, para a Escola
Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, deste Instituto.
1 — Torna -se público que, por meu despacho de 26 de maio de 2022, foi autorizada a abertura
de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente
edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho no mapa de pessoal
do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) na carreira de pessoal docente do ensino superior
politécnico, na categoria de professor adjunto, Área de Turismo e Lazer.
2 — Legislação aplicável:
a) Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) apro-
vado pelo Decreto -Lei n.º 185/81 de 1/07, na versão atual;
b) Regulamento de Recrutamento e contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto
Politécnico de Castelo Branco (publicado no D. R., 2.ª série, n.º 51 de 15 de março de 2021);
c) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
(na sua redação atual) e demais legislação complementar aplicável aos trabalhadores que exercem
funções públicas.
3 — Local de trabalho: Instituto Politécnico de Castelo Branco.
4 — Número de postos de trabalho a ocupar — 1.
5 — Modalidade da relação jurídica de emprego: Contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos.
6 — Caracterização do conteúdo funcional: Ao professor adjunto compete exercer as funções
constantes no n.º 4 do artigo 3.º do Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior
Politécnico.
7 — Posição remuneratória: Prevista no sistema retributivo do pessoal docente do ensino
superior politécnico, DL n.º 408/89 de 18/11, alterado pelo DL n.º 76/96 de 18/06, DL n.º 373/99
de 18/09.
8 — Requisitos de admissão: São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
8.1 — Requisitos gerais:
Ser detentor dos requisitos gerais previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas;
c) Ter robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
d) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.2 — Requisitos especiais:
8.2.1 — Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, na área para que é aberto
o concurso.
8.2.2 — Os opositores ao concurso detentores de habilitação obtida no estrangeiro devem
comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação
aplicável.
8.2.3 — Os candidatos devem dominar a língua portuguesa (falada e escrita) a um nível
que permita a atribuição de serviço docente, sem quaisquer limitações de comunicação
nesta língua.
9 — Prazo de validade do concurso:
O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por
inexistência ou insuficiência de candidatos.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO