Edital n.º 1245/2018

Data de publicação17 Dezembro 2018
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Mesão Frio

Edital n.º 1245/2018

Alberto Monteiro Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio:

Torna público que, no uso das competências da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Mesão Frio, em sessão ordinária realizada em 23 de novembro de 2018, aprovou, mediante proposta da Câmara Municipal, de 31 de outubro de 2018, a desafetação, do domínio público para o domínio privado do Município, de uma parcela de terreno, situada na Rua Padre António Augusto Machado, freguesia de Vila Marim, com a área de 122 m2, a confrontar de Norte com o Cemitério de Vila Marim, Poente com o Caminho Municipal, do Sul e Nascente com o Caminho Público.

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