Edital n.º 1240/2023
| Data de publicação | 13 Julho 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 135 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências |
N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 231
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Ciências
Edital n.º
1240/2023
Sumário: Concurso interno de promoção para duas vagas de professor associado na área disci-
plinar de Fisiologia e Biologia do Desenvolvimento.
Faz -se saber que, perante a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (ULisboa),
pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no
Diário da República, está aberto concurso documental interno de promoção, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas, a 2 (duas) vagas de Professor Associado, na área dis-
ciplinar de Fisiologia e Biologia do Desenvolvimento da Faculdade de Ciências da Universidade
de Lisboa, a realizar nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de
dezembro, que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de
topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica e, supleti-
vamente, nos artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado
pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abre-
viadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento
geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da
Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015 e publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março (abrevia-
damente designado por Regulamento), e do Regulamento de Concursos para o recrutamento de
professores catedráticos, associados e auxiliares da Faculdade de Ciências da Universidade de
Lisboa Despacho n.º 7999/2017, que publicou o Regulamento de Concursos para o recrutamento
de professores catedráticos, associados e auxiliares da Faculdade de Ciências da Universidade de
Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 13 de setembro (abreviadamente
designado por RegFCUL).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos
‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o
género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com o Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e os artigos 38.º e
seguintes do ECDU, e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento,
observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada por Despacho de 12/06/2023, do Reitor da
Universidade de Lisboa, proferido após a verificação dos pressupostos previstos no artigo 2.º do
Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, bem como após a confirmação da existência de
adequado cabimento orçamental e de que os postos de trabalho agora a concurso se encontram
previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Faculdade.
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