Edital n.º 1238/2022
| Data de publicação | 19 Agosto 2022 |
| Data | 14 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 160 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior Náutica Infante D. Henrique |
N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 256
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE
Edital n.º 1238/2022
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção para acesso à categoria de
professor coordenador.
No uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º do RJIES, aprovado
pela Lei n.º 62/2007 de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 39.º dos Estatutos da
ENIDH (Escola Superior Náutica Infante D. Henrique), com a concordância do Presidente eleito,
e nos termos do Decreto-Lei n.º 112/2021, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de
14 de dezembro de 2021 determino a abertura, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data da
publicação do Edital no Diário da República, de um concurso documental interno de promoção
para o provimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de professor coordenador previsto e
não ocupado no mapa de pessoal docente para 2022, na modalidade de contrato de Trabalho em
Funções Publicas por Tempo Indeterminado, nos seguintes termos e condições:
1 — Tipo de Concurso — Concurso documental interno de promoção.
2 — Categoria — Professor Coordenador.
3 — Áreas Disciplinares — Navegação e Segurança Marítima.
4 — Validade do concurso — O Concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho
em causa, caducando com a sua ocupação ou por inexistência de candidatos.
5 — Conteúdo funcional — O descrito no n.º 5 do Artigo 3.º do ECDESP.
6 — Modalidade de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado nos termos do Artigo 10.º do ECDESP.
7 — Requisitos de Admissão — Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos
que se encontrem nas condições previstas no Artigo 19.º do ECDESP, detentores do grau de doutor
ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área para que é aberto concurso e
que tenham contrato por tempo indeterminado com a instituição.
8 — Forma de apresentação das candidaturas — As candidaturas deverão ser formalizadas
mediante requerimento dirigido ao Presidente da ENIDH, entregue ou remetido pelo correio através
de carta registada com aviso de receção, para a ENIDH, Av. Eng. Bonneville Franco, 2770-058
Paço de Arcos, Portugal.
9 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigatoria-
mente, os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data
do bilhete de identidade/cartão do cidadão e serviço emissor, residência e número de telefone, estado
civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente
ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente
edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.
10 — Instruções da candidatura — Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com
os seguintes documentos:
a) Cópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
b) Cópia da identificação fiscal;
c) Seis exemplares do Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio, podendo
ser um exemplar em papel e os restantes em suporte digital no formato PDF;
d) Seis exemplares de toda a documentação comprovativa referida no Curriculum Vitae, obri-
gatoriamente, em suporte digital no formato PDF;
e) Lista completa da documentação apresentada.
11 — Sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar aos candidatos a entrega de docu-
mentação complementar relacionada com o currículo apresentado.
12 — Elementos do Curriculum Vitae — Do Curriculum Vitae deverão constar:
a) Identificação completa;
b) Forma de contacto, morada, telefone e e-mail;
c) Habilitações académicas;
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