Edital n.º 1225/2023
| Data de publicação | 11 Julho 2023 |
| Data | 23 Abril 2021 |
| Número da edição | 133 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade da Beira Interior |
N.º 133 11 de julho de 2023 Pág. 103
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Edital n.º 1225/2023
Sumário: Concurso documental de promoção para a categoria de professor catedrático na área
de Gestão.
Doutor Mário Lino Barata Raposo, Professor Catedrático e Reitor da Universidade da Beira
Interior, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados a partir do dia útil imediato àquele
em que o presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso docu-
mental para promoção, nos termos do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 (um)
posto de trabalho e provimento das respetivas vagas na categoria de Professor Catedrátic0, na
área disciplinar de Gestão, do mapa de pessoal docente da Universidade da Beira Interior, com a
remuneração estabelecida nos termos da legislação em vigor aplicável.
O presente concurso, aberto por Despacho do Reitor n.º 2022/RT/121, de 20 de dezembro,
e por Despacho do Vice -Reitor n.º 2023/RT/69, de 5 de junho, após emissão de declaração a que
se refere o n.º 5 do artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, rege -se nos termos do
artigo 37.º a 51.º e 62 -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 448/79, de 13 de novembro, com a redação conferida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de
agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECDU, e pela demais
legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento de Concursos
e Contratação da Carreira Académica da Universidade da Beira Interior, adiante designado por
Regulamento, republicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2021.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também
publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência
e a Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa, e no sítio da Internet da Universidade da
Beira Interior, nas línguas inglesa e portuguesa.
O concurso esgota -se com o preenchimento do posto de trabalho colocado a concurso e no
mesmo observar -se -ão as seguintes disposições.
1 — Local do exercício de funções:
1.1 — O docente a admitir desempenhará as suas funções na Universidade da Beira Interior.
1.2 — As funções a desempenhar na área disciplinar em que o concurso é aberto têm subja-
cente que a investigação a realizar decorrerá integrada numa das unidades/polos, com autonomia
financeira, sediadas(/os) na Universidade da Beira Interior ou em Laboratórios Associados de que
aquela seja participante.
2 — Requisitos de admissão ao concurso:
2.1 — Para além dos requisitos referidos em todo o ponto 3., constituem requisitos de admis-
são ao concurso, nos termos do disposto nos artigos 37.º, 38.º e 40.º do ECDU e no artigo 2.º do
Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro:
a) Ser o interessado titular do grau de Doutor, há mais de cinco anos, em ramo considerado
como adequado à área para que foi aberto o concurso;
c) Ser detentor do título de agregado em ramo considerado como adequado à área para que
foi aberto o concurso;
c) Possuir contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Uni-
versidade da Beira Interior, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, e
encontrar -se afeto à área disciplinar de Gestão.
2.1.1 — Caso o grau de doutor tenha sido conferido por instituição de ensino superior estran-
geira, é obrigatório o respetivo reconhecimento em Portugal, nos termos previstos na legislação
para o efeito aplicável.
2.1.1.1 — Esta formalidade (reconhecimento de grau e título académico obtidos no estrangeiro)
tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
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