Edital n.º 1215/2022
| Data de publicação | 16 Agosto 2022 |
| Data | 15 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 157 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Algarve |
N.º 157 16 de agosto de 2022 Pág. 112
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Edital n.º
1215/2022
Sumário: Concurso documental para promoção à categoria de professor coordenador, na área
disciplinar de Gestão, para a Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo.
Por despacho de 15 de fevereiro de 2022, do Reitor da Universidade do Algarve, encontra -se
aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato à publicação do presente edital no
Diário da República, concurso documental para promoção à categoria de Professor Coordenador,
na área disciplinar de Gestão, para a Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Univer-
sidade do Algarve.
O presente concurso rege -se pelo artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro,
que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das
carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, e pelas disposições
constantes dos artigos 10.º, 15.º e seguintes do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino
Superior Politécnico, adiante designado por ECDESP, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de
1 de julho, na sua redação atual, com as necessárias adaptações, tendo presente a norma acima
referida. Aplica -se ainda o Regulamento dos Concursos para Contratação de Pessoal das Carreiras
Docentes da Universidade do Algarve, Regulamento n.º 520/2010, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2010.
O concurso será divulgado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no prazo de 2 dias úteis, após
a publicação no Diário da República e no sítio da Internet da Universidade, conforme previsto no
n.º 1 do artigo 29-B do ECDESP, igualmente com as necessárias adaptações decorrentes do já
citado Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
O concurso visa o preenchimento de três (3) vagas, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 10.º do ECDESP, esgotando -se
com o seu preenchimento.
No âmbito das competências conferidas pelas alíneas d), e) e q) do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007
de 10 de setembro, reserva -se ao Reitor a faculdade de, por razões ponderosas, proceder à anu-
lação do concurso.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
I — Requisitos de admissão
1 — Requisitos de admissão:
Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e do artigo 19.º
do ECDESP, só podem ser opositores ao presente concurso os professores:
a) Com contrato de trabalho de funções públicas por tempo indeterminado com a Universi-
dade do Algarve, integrado numa das áreas disciplinares da Escola Superior de Gestão, Hotelaria
e Turismo, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental;
b) Que sejam titulares do grau de doutor ou do título de especialista há mais de cinco anos na
área disciplinar de Gestão ou áreas disciplinares afins.
2 — Serão excluídos do concurso os candidatos que:
a) Não detenham contrato de trabalho por tempo indeterminado com a Universidade do Algarve,
integrado numa das áreas disciplinares da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo;
b) Não possuam o grau de doutor ou título de especialista há mais de cinco anos na área dis-
ciplinar a concurso ou áreas disciplinares afins e, por esse motivo, a sua formação académica seja
inadequada para o exercício da função docente na área disciplinar para que é aberto o concurso;
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