Edital n.º 118/2022
| Data de publicação | 04 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 25 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Évora - Reitoria |
N.º 25 4 de fevereiro de 2022 Pág. 152
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
Reitoria
Edital n.º 118/2022
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um professor catedrático na
área disciplinar de Motricidade Humana — Atividade Física, Exercício e Saúde.
Torna -se público que pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação
do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para re-
crutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
de uma vaga de Professor Catedrático, na área disciplinar de Motricidade Humana — Atividade
Física, Exercício e Saúde da Escola de Saúde e Desenvolvimento Humano da Universidade de
Évora, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.ºe 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Univer-
sitária republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de
13 maio (abreviadamente designado por ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente
do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes na Uni-
versidade de Évora (abreviadamente designado por Regulamento), aprovado por despacho reitoral
de 19/12/2018 e publicado no Diário da República, Despacho n.º 2433/2019 (2.ª série), de 11 de
março de 2019, abreviadamente designado Regulamento.
O Despacho Conjunto n.º 373/2000 (2.ª série), de 31 de março determina a obrigatoriedade
de, nos concursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea
h
) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
Em conformidade com o disposto nos artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável
e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização — O presente concurso foi autorizado por despacho de 20/01/2022
da Reitora da Universidade de Évora.
II — Local de trabalho: Escola de Saúde e Desenvolvimento Humano da Universidade de
Évora.
III — Requisitos de admissão ao concurso:
III.1 — Aplica -se o disposto no capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação e
cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão de candidatos.
III.2 — Nos termos do artigo 40.º do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso
quem seja titular do grau de doutor em Motricidade Humana há mais de 5 anos, à data limite de
candidatura, igualmente detentores do título de agregado em área adequada à área disciplinar do
concurso, bem como ter domínio da língua portuguesa falada e escrita.
III.3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira,
os candidatos são admitidos a concurso, conforme alínea e) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto -Lei
n.º 60/2018, de 3 de agosto devendo o registo/reconhecimento do grau em Portugal ser efetuado
posteriormente ao termo do concurso, nos termos previstos no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de
agosto, sendo apenas necessário no ato de contratação.
III.4 — Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa,
deverão entregar documento, reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da
oralidade da língua portuguesa.
IV — Requisitos de admissão em mérito absoluto:
IV.1 — Aplica -se o disposto no artigo 12.º do Regulamento no que respeita à admissão em
mérito absoluto dos candidatos.
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