Edital n.º 1178/2023
| Data de publicação | 07 Julho 2023 |
| Data | 05 Abril 2013 |
| Número da edição | 131 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril |
N.º 131 7 de julho de 2023 Pág. 118
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL
Edital n.º 1178/2023
Sumário: Concurso documental para recrutamento de um posto de trabalho na categoria de pro-
fessor adjunto, na área científica de Artes, Humanidades e Línguas Estrangeiras, área
disciplinar de História e/ou História da Arte, da Escola Superior de Hotelaria e Turismo
do Estoril.
1 — Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
(ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis
n.os 69/88, de 3 de março, e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem
como do Regulamento dos concursos para a contratação de pessoal da carreira docente da Escola
Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), republicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 67, de 5 de abril de 2013, através do Regulamento n.º 124/2013, torna-se público que, por des-
pacho do Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), de 26 de abril
de dois mil e vinte e três, foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo prazo de trinta
dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, com vista
à ocupação de 1 (um) posto de trabalho no mapa de pessoal da ESHTE, na carreira de pessoal
docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, na Área Científica de
Artes, Humanidades e Línguas Estrangeiras, área disciplinar de História e/ou História da Arte, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Legislação aplicável — Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Poli-
técnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei
n.º 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio e demais legislação comple-
mentar aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas; Regulamento dos concursos
para a contratação de pessoal da carreira docente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do
Estoril (ESHTE), republicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril de 2013, através
do Regulamento n.º 124/2013.
3 — Local de trabalho — no Estoril, na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
(ESHTE).
4 — Número de postos de trabalho a ocupar — um.
5 — Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir — contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, nos termos do artigo 10-B do ECPDESP.
6 — Caracterização do conteúdo funcional — ao professor adjunto compete exercer as funções
constantes no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei
n.º 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, cabendo-lhe a remuneração
prevista no sistema retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico.
7 — Âmbitos de recrutamento — são requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos gerais previstos nos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para
que é aberto o concurso.
8 — Prazo de validade do concurso:
8.1 — O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação
ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.
8.2 — O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente da
ESHTE, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais,
regulamentares e concursais.
9 — Forma de apresentação da candidatura:
9.1 — A candidatura deverá ser apresentada pessoalmente, mediante a entrega de recibo,
ou por via postal, mediante correio registado com aviso de receção, para o seguinte endereço
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