Edital n.º 1177/2023
| Data de publicação | 07 Julho 2023 |
| Data | 13 Junho 2019 |
| Número da edição | 131 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem de Coimbra |
N.º 131 7 de julho de 2023 Pág. 112
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA
Edital n.º 1177/2023
Sumário: Abertura de concurso interno de promoção para professor coordenador principal para a
área disciplinar de Enfermagem.
Concurso interno de promoção de um posto de trabalho para professor coordenador principal
na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Enfermagem
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
(ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada
pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), e pela Lei n.º 7/2010, de
13 de maio, conjugado com o Regulamento de concursos para contratação de professores,
aprovado por Despacho de 13 de junho de 2019 da Presidente da Escola Superior de Enfer-
magem de Coimbra (ESEnfC) e publicado por Despacho n.º 6279/2019 no Diário da República,
2.ª série, n.º 129 de 09 de julho, torna -se público que, no uso das competências previstas na
alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º do RJIES, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro,
e na alínea d) do n.º 1 do artigo 49.º dos Estatutos da ESEnfC, homologados pelo Despacho
Normativo n.º 50/2008 de 09 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185,
de 24 de setembro, por Despacho n.º 35 do Presidente da ESEnfC, de 29 de maio de 2023,
devida e previamente cabimentado na dotação Orçamental da ESEnfC, se encontra aberto
pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente edital
no Diário da República, concurso documental interno para promoção de um posto de trabalho
para Professor Coordenador Principal, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Enfermagem, de acordo com o
artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021 de 14 de dezembro, nos seguintes termos e condições:
1 — Tipo de concurso — Concurso documental interno de promoção.
2 — Categoria — Professor Coordenador principal.
3 — Área disciplinar — Enfermagem.
4 — Validade do concurso — O concurso é válido apenas para o preenchimento do posto de
trabalho indicado, esgotando -se com o seu preenchimento.
5 — Local de trabalho — Escola Superior de Enfermagem de Coimbra e demais Instituições
onde a Escola desenvolve a sua atividade.
6 — Conteúdo funcional e posição remuneratória — O conteúdo funcional da categoria de
professor coordenador principal é o constante do n.º 1 do artigo 9.º -A do ECPDESP. À categoria
de professor coordenador principal corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa
ao Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
7 — Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que se encontrem nas con-
dições previstas no n.º 3, do artigo 9.º -A do ECDESP e do n.º 2 do Decreto -Lei n.º 112/2021, de
14 de dezembro, com o título de Agregado e cumpram cumulativamente as seguintes condições:
a) Tenham contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com
a Escola Superior de Enfermagem de Coimbra;
b) Sejam titulares do grau de doutor há mais de cinco anos e;
c) Sejam igualmente detentores do título de agregado ou de título legalmente equivalente.
8 — Formalização e instrução das candidaturas:
a) A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento, impresso, datado e assinado
pelo candidato, dirigido ao Presidente da ESEnfC, e ser remetida por correio registado com aviso
de receção, para Serviços de Recursos Humanos da Escola Superior de Enfermagem de Coim-
bra, Avenida Bissaya Barreto, 3004 -011 Coimbra, ou entregue pessoalmente naquela morada, no
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO