Edital n.º 1171/2023
| Data de publicação | 06 Julho 2023 |
| Data | 02 Abril 2020 |
| Número da edição | 130 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Portalegre |
N.º 130 6 de julho de 2023 Pág. 336
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
Edital n.º 1171/2023
Sumário: Concurso interno de promoção à categoria de professor coordenador principal na área
disciplinar de Ciências Empresariais da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do
Instituto Politécnico de Portalegre.
1 — Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro,
que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das
carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, conjugado com
os artigos 6.º, 9.º -A, 15.º, 15.º -A, 29.º -B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino
Superior Politécnico (doravante designado ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81,
de 1 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 69/88, de 3 de março, pelo Decreto -Lei n.º 207/2009,
de 31 de agosto, que o republica em anexo, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugado
com o Regulamento dos concursos para a contratação do pessoal docente da carreira docente
do Instituto Politécnico de Portalegre, publicado no Aviso n.º 5648/2020 no Diário da República,
2.ª série, de 2 de abril de 2020, torna -se público que, por despacho de 16 de maio de 2023, do
Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, proferido no uso das competências previstas
na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea g), do
n.º 2, do artigo 29.º do Despacho Normativo n.º 3/2016, de 20 de abril de 2016, publicado no
Diário da República n.º 85, 2.ª série, de 3 de maio de 2016, alterado pelo Despacho Normativo
n.º 14 -B/2021, de 9 de junho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho
de 2021, se encontra aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data de publicação do
presente edital no Diário da República, concurso interno de promoção para preenchimento de
um posto de trabalho para a categoria de Professor Coordenador Principal, na área disciplinar
de Ciências Empresariais, previsto no mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de
Portalegre.
2 — Local de trabalho: Instalações das unidades orgânicas que constituem o Instituto Poli-
técnico de Portalegre.
3 — Número de postos de trabalho a ocupar — 1 (um).
4 — Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir: Contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, conforme artigo 10.º do ECPDESP.
5 — Funções e conteúdo funcional da categoria: Ao professor coordenador principal competem
as funções constantes no n.º 1 do artigo 9.º -A do ECPDESP.
6 — Posição remuneratória: À categoria de professor coordenador principal corresponde a
posição remuneratória prevista na tabela anexa ao Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na
sua redação atual.
7 — Prazo de validade do concurso:
7.1 — O concurso é válido para esta vaga, caducando com a sua ocupação ou por inexistência
de candidatos.
7.2 — O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do
Instituto Politécnico de Portalegre, respeitando os princípios gerais da atividade administrativa, bem
como os limites legais, regulamentares e concursais.
8 — São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
8.1 — Requisitos Gerais: Ser detentor dos requisitos gerais previstos nas alíneas b) a e) do
artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, dora-
vante designada LTFP), na sua atual redação:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas;
c) Ter robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
d) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
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