Edital n.º 1164/2023
| Data de publicação | 06 Julho 2023 |
| Data | 31 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 130 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
N.º 130 6 de julho de 2023 Pág. 269
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Edital n.º 1164/2023
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção para recrutamento de um posto
de trabalho de professor catedrático na área disciplinar de Ciências da Comunicação.
Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do
Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o
presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto um concurso documental
interno de promoção aberto concurso documental interno de promoção, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para recrutamento de um (1) posto de
trabalho de Professor Catedrático na área disciplinar de Ciências da Comunicação do Departamento
de Ciências da Comunicação do Instituto de Ciências Sociais desta Universidade
O presente concurso, aberto por despacho de 31 de maio de 2023 do Reitor da Universidade
do Minho, rege -se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da Car-
reira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro,
com a nova redação introduzida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei
n.º 8/2010, de 13 de maio, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designa-
damente pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento e Contratação de Professores da
Carreira Docente Universitária na Universidade do Minho, adiante designado por “Regulamento”,
aprovado por despacho reitoral n.º 13353/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222,
de 17 de novembro de 2022 e pelo Decreto -Lei n.º 112/2021, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 240, de 14 de dezembro de 2021, que aprova o regime de concursos internos de pro-
moção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira
de investigação científica, na sequência do previsto no Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Admi-
nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘professor’, ‘investigador’ e outros similares não são usados
neste edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também
publicado: na página da Internet da Universidade do Minho; na Bolsa de Emprego Público (BEP);
na página da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., na língua portuguesa.
I — Caracterização do concurso
1 — Local de trabalho
O local de trabalho situa -se no Departamento de Ciências da Comunicação do Instituto de
Ciências Sociais da Universidade do Minho.
2 — Júri do concurso
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Reitor da Universidade do Minho
Vogais:
Doutora Sónia Margarida Pedro Sebastião, Professora Catedrática do Instituto Superior de
Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;
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