Edital n.º 116/2018
| Data de publicação | 30 Janeiro 2018 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Lagoa (Algarve) |
Edital n.º 116/2018
Francisco José Malveiro Martins, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve): faz público, que por deliberações desta Câmara de 2 e 16 do corrente mês, entrará em vigor nas faturas processadas no mês de março de 2018 o seguinte tarifário DO serviço de saneamento de águas residuais urbanas:
Tarifário do serviço de saneamento de águas residuais urbanas
1.1 - Tarifário Utilizadores Domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - 3,0000 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida
1.º escalão - até 5 m3 - 0,4400 (euro)
2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,6400 (euro)
3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 0,7000 (euro)
4.º escalão - superior a 25 m3 - 0,7669 (euro)
1.2 - Utilizadores não-domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - 6,0000 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida
Escalão único - 0,7834 (euro)
1.3 - Tarifário para rega
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - 6,0000 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida
Escalão único - Isenção
1.4 - Tarifário social
1.4.1 - Social - Utilizadores domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Até 25 mm - Isenção
Tarifa variável, por m3 de água consumida
1.º escalão - até 5 m3 - 0,4400 (euro)
2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,4400 (euro)
3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 0,7000 (euro)
4.º escalão - superior a 25 m3 - 0,7669 (euro)
1.4.2 - Social - Utilizadores não-domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - 3,0000 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida
1.º escalão - até 5 m3 - 0,4400 (euro)
2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,6400 (euro)
3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 0,7000 (euro)
4.º escalão - superior a 25 m3 - 0,7669 (euro)
1.5 - Tarifário Famílias Numerosas
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Até 25 mm - 3,0000 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida
1.º escalão - até 5 m3 - 0,4400 (euro)
2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,4400 (euro)
3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 0,7000 (euro)
4.º escalão - superior a 25 m3 - 0,7669 (euro)
1.6 - Serviços Auxiliares
Execução de ramais de ligação, por metro linear de construção (inclui todos os materiais e acessórios e exclui caixas e pavimentos) - 28,0000 (euro)
Execução de pavimentos nas zonas das valas (Betuminoso/betão/calçada), por metro linear (inclui todos os...
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