Edital n.º 1151/2021
| Data de publicação | 22 Outubro 2021 |
| Data | 08 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 206 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências |
N.º 206 22 de outubro de 2021 Pág. 438
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Ciências
Edital n.º
1151/2021
Sumário: Projeto de alterações ao Regulamento Orgânico da Faculdade de Ciências da Univer-
sidade de Lisboa.
Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço, Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade
de Lisboa, torna público que aprovou, em 08 de outubro de 2021, o projeto referente às alterações ao
Regulamento Orgânico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicado em anexo,
submetendo -o, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado em
anexo ao Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro,
e do n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, publicado pela
Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de
30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.
Convidam -se os interessados a dirigir, por escrito, eventuais sugestões, dentro do período
acima referido, as quais deverão ser endereçadas ao Diretor, e remetidas por correio eletrónico
(direccao@fc.ul.pt).
Para constar, publica -se o presente edital, o qual vai ser disponibilizado na Internet, no sítio
institucional da Escola (www.fc.ul.pt).
8 de outubro de 2021. — O Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Luís
Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço.
Nota justificativa
Em cumprimento do disposto no artigo 99.º do Código do Procedimento Administrativo, redige-
-se a seguinte nota justificativa relativa ao projeto de alterações ao Regulamento Orgânico da
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa:
a) O Regulamento Orgânico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa foi publicado
em anexo ao Despacho n.º 9353/2016, de 21 de julho, tendo sofrido diversas alterações, através
dos Despachos n.º 791/2017, de 12 de janeiro, n.º 6564/2018, de 4 de julho, e n.º 8737/2019, de
2 de outubro;
b) O regulamento referido em a) consagra normas referentes à estrutura e à organização das
unidades de serviço da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, respetivas atribuições
e coordenação;
c) Os membros do Conselho de Escola da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa,
na sua reunião de 22 de setembro de 2021, aprovaram alterações aos Estatutos da Faculdade
de Ciências da Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho n.º 9251/2017, de
20 de outubro, alterados pelos Despacho n.º 220/2019, de 7 de janeiro, e n.º 1480/2021, de 5 de
fevereiro;
d) As modificações mencionadas em c), incluem, entre outras, alterações na estrutura da Fa-
culdade, a nível das suas unidades de serviços e respetivas coordenações, revelando -se necessário
efetuar as inerentes alterações e aditamentos ao Regulamento Orgânico da Faculdade de Ciências
da Universidade de Lisboa em vigor;
e) Com as alterações propostas visa -se, assim, a adequação do presente regulamento às
novas disposições estatutárias;
f) Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 25.º dos Estatutos da Faculdade de
Ciências da Universidade de Lisboa, torno público o projeto de alterações ao Regulamento Orgânico
da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicado em anexo ao presente edital.
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