Edital n.º 1144/2022
| Data de publicação | 04 Agosto 2022 |
| Data | 26 Julho 2022 |
| Número da edição | 150 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A. |
www.dre.pt
N.º 150 4 de agosto de 2022 Pág. 310
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
APDL — ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO, LEIXÕES
E VIANA DO CASTELO, S. A.
Edital n.º 1144/2022
Sumário: Atribuição de título de utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico
localizada no embarcadouro da Afurada, com uma extensão de 30 metros lineares.
A APDL — Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A. no uso de
competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 335/98, de 3 de
novembro, e em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 226 -A/2007,
de 31 de maio, publicita um procedimento concursal para a atribuição de Título de Utilização Pri-
vativa dos Recursos Hídricos de parcela do Domínio Público Hídrico localizada no Embarcadouro
da Afurada, com uma extensão de 30 metros lineares, dedicada exclusivamente ao exercício da
atividade marítimo -turística, nos termos do respetivo Programa de Procedimento e do Caderno de
Encargos.
As peças do procedimento poderão ser obtidas junto desta Administração Portuária através
de formalização de pedido para o email dominial@apdl.pt com a respetiva identificação e contacto
de endereço eletrónico e telefónico.
As propostas deverão ser apresentadas até às 17h00 do 30.º dia útil a contar do dia seguinte
à publicação do edital do procedimento no Diário da República, conforme disposto no ponto 7 do
programa do presente procedimento concursal.
26 de julho de 2022. — A Vogal do Conselho de Administração, Cláudia Soutinho.
315557739
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