Edital n.º 1142/2022
| Data de publicação | 04 Agosto 2022 |
| Data | 20 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 150 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Leiria |
N.º 150 4 de agosto de 2022 Pág. 291
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
Edital n.º 1142/2022
Sumário: Abertura de concurso de seleção internacional para recrutamento para a carreira e
categoria de investigador auxiliar na Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar.
1 — Por meu despacho de 20 de junho de 2022, sob proposta do Conselho Técnico -Científico
da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, foi autorizada a abertura, pelo período de
30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, de concurso
de seleção internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de investigador auxiliar, em regime
de dedicação exclusiva, na área científica de Ecologia Marinha e Conservação, e na área afim de
Biologia Marinha, na Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, do Instituto Politécnico de Leiria
(Politécnico de Leiria), nos termos dos artigos 9.º, 11.º e 15.º do Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de
abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, adiante designado por ECIC.
2 — O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado
e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos
concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h)
do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao
emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda
e qualquer forma de discriminação”.
3 — Quota de emprego: De acordo com o Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, a pessoa
com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer
outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, para além dos
meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, sob compromisso de honra,
o respetivo grau de incapacidade, e o tipo de deficiência, e os meios de comunicação/expressão
a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
4 — Área científica. As áreas científicas afins. Categoria, carreira e instituição
4.1 — A área científica do presente concurso é a de Ecologia Marinha e Conservação, e na
área afim de Biologia Marinha.
4.2 — O presente concurso é aberto para a contratação, através de contrato de trabalho em
funções públicas, pelo Politécnico de Leiria, de um Investigador Auxiliar, categoria da carreira de
investigação prevista na alínea a) do artigo 4.º do ECIC;
5 — Requisitos gerais e especiais de admissão a concurso
5.1 — Requisitos gerais — os definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
5.2 — Requisitos específicos — os definidos no artigo 10.º do ECIC e tendo em conta as
áreas científicas e áreas científicas afins consideradas pelo Conselho Técnico -científico, só a ele
podem ser admitidos:
5.2.1 — Os indivíduos cujo CV esteja alinhado com a missão do MARE e que possuam grau
de doutor na área científica de Ecologia Marinha e Conservação, e na área afim de Biologia Mari-
nha, ou ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessa área;
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo
tem de obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo quaisquer
formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do provimento.
5.2.2 — Os investigadores Auxiliares de outra instituição, da área científica do concurso ou
das áreas científicas consideradas pelo Conselho Técnico -científico como afins, e ainda, os que,
embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessa área.
5.2.3 — A admissão dos candidatos está condicionada à sua aprovação em mérito absoluto a
qual dependerá da publicação de, pelo menos, 10 artigos científicos, em revista indexada Scopus
ou Web of Science nos últimos 5 anos ou ter obtido um total de, pelo menos, 100 citações, em
revista indexada Scopus ou Web of Science, nos últimos 5 anos.
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