Edital n.º 1134/2023
| Data de publicação | 03 Julho 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Gazette Issue | 127 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território |
N.º 127 3 de julho de 2023 Pág. 294
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
Edital n.º
1134/2023
Sumário: Concurso documental para promoção de uma vaga de professor associado na área
disciplinar de Geografia Humana e Ordenamento do Território.
Faz -se saber que, perante o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Univer-
sidade de Lisboa (IGOT -ULisboa), pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da
publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental interno de
promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a 1 (uma) vaga de Professor
Associado, na área disciplinar de Geografia Humana e Ordenamento do Território do Instituto de
Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, a realizar nos termos do disposto
no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova o regime de concursos
internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior
e da carreira de investigação científica e, supletivamente, no artigos 38.º e seguintes do Estatuto
da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e
alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação
aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores
catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral
de 16 de fevereiro de 2015 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Despacho
n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente designado por Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos
‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o
género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com o Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e os artigos 38.º e
seguintes do ECDU, e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento,
observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada por Despacho de 5 de junho de 2023, do Reitor
da Universidade de Lisboa, proferido após a verificação dos pressupostos previstos no artigo 2.º
do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, bem como após a confirmação da existência
de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora a concurso se encontra
previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
da Universidade de Lisboa (IGOT -ULisboa).
II — Local de trabalho
Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, sito na Rua
Branca Edmée Marques, 1600 -276 Lisboa.
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