Edital n.º 1134/2022
| Data de publicação | 03 Agosto 2022 |
| Data | 29 Abril 2022 |
| Número da edição | 149 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viana do Castelo |
N.º 149 3 de agosto de 2022 Pág. 170
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
Edital n.º 1134/2022
Sumário: Abertura de concurso documental para recrutamento de um professor adjunto para a
área disciplinar de Ciências do Desporto, especialidade de Fitness — Atividades de
Grupo.
1 — Faz -se público que, por despacho proferido a 29 de abril de 2022 do Presidente do Instituto
Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), Carlos Manuel da Silva Rodrigues, no uso de competência
própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de
setembro e na alínea f) do n.º 2 do artigo 30.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do
Castelo (IPVC), homologados pelo Despacho Normativo n.º 7/2009, publicado na 2.ª série do Diário
da República, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2009, com as alterações introduzidas pelo Despacho
Normativo n.º 17/2021, de 28 de junho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do
dia útil imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, concurso documental, para
recrutamento de um professor adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públi-
cas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos, para a Área Disciplinar de
Ciências do Desporto, Especialidade de Fitness — Atividades de Grupo, do mapa de pessoal deste
Instituto, de acordo com o disposto nos artigos 10.º -B, 15.º, 15.º -A, 17.º e 29.º -B, do Estatuto da
Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81,
de 1 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de
13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Regulamento Concursal para a
Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPVC — Despacho n.º 7986/2014, de 18 de junho,
com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 3476/2021, de 31 de março.
2 — Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho indi-
cado, caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista de
classificação final pelo Presidente do IPVC.
3 — Requisitos de admissão:
3.1 — Requisitos gerais: só poderão candidatar -se ao presente concurso os(as) candidatos(as)
que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os requisitos gerais
previstos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 12.º -E do ECPDESP.
3.2 — Requisitos especiais — Nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e
do artigo 12.º -E do ECPDESP, só poderão candidatar -se os que, até à data limite de apresentação
de candidatura, reúnam cumulativamente os requisitos especiais inscritos nestas normas:
Sejam detentores de Doutoramento ou título de Especialista na área das Ciências do Desporto
ou afins.
O júri entendeu ainda considerar a concurso apenas candidatos(as) que apresentem mérito
absoluto, sendo admitidos aqueles que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
Doutoramento com tese realizada na especialidade do concurso ou Título de Especialista na
especialidade do concurso;
Experiência profissional (em contexto não académico) comprovada e relevante na área de
especialidade do concurso;
Formação técnica comprovada e relevante na área de especialidade do concurso;
Publicações científicas relevantes na área de especialidade do concurso, nos últimos 5 anos;
Experiência de lecionação no ensino superior e na área de especialidade do concurso.
4 — Os(As) candidatos(as) detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reco-
nhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação e dos regulamentos
internos aplicáveis.
5 — Caracterização do conteúdo funcional da categoria: o descrito no n.º 4, do artigo 3.º do
ECPDESP.
6 — Formalização da candidatura: a candidatura deverá ser formalizada mediante reque-
rimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, podendo ser entre-
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