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Edital n.º 1125/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Outubro 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Amarante

Edital n.º 1125/2020

Sumário: Consulta pública da alteração à licença do loteamento a que se refere o alvará n.º 4/2005, a requerimento de Luciano Mário Lameiras dos Santos.

Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Código Regulamentar do Município de Amarante, publicado na 2.ª série do Diário da República em 04 de agosto de 2010, que se encontra em discussão pública o pedido de alteração à licença de loteamento a que se refere o alvará 4/2005, no tocante às especificações do lote n.º 12, sito na Praceta da Devesa, União das freguesias de Amarante (S. Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão, a requerimento de Luciano Mário Lameiras dos Santos, pelo período de quinze dias, que se inicia oito dias após a publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.

A alteração à licença de loteamento incide sobre o lote suprarreferido e apresenta as seguintes características: Alteração da configuração do polígono de implantação e dos afastamentos ao limite de propriedade, diminuindo o afastamento lateral do polígono de implantação ao lote vizinho (n.º 13), para 2,7 m.; Aumento da área total de implantação, de 150 m2 para 231,45 m2; Diminuição da área total de construção, de 450,00 m2 para 382,30 m2; Alteração da cota de soleira, de 180.98 m para 181.50 m; Diminuição do número de pisos, de 3 para 2 (1 acima e 1 abaixo da cota de soleira)...

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