Edital n.º 1108-A/2022
| Data de publicação | 29 Julho 2022 |
| Data | 20 Julho 2022 |
| Gazette Issue | 146 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave |
N.º 146 29 de julho de 2022 Pág. 708-(2)
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE
Edital n.º 1108-A/2022
Sumário: Abertura de um concurso para recrutamento de um investigador auxiliar para celebra-
ção de um contrato de trabalho sem termo ao abrigo do Código do Trabalho.
Abertura de um concurso para recrutamento de um Investigador Auxiliar para celebração de um con-
trato de trabalho sem termo ao abrigo do Código do Trabalho para a Área Científica de Engenharia
Eletrotécnica, Eletrónica e Informática, com especialização em Eletrónica Médica e Inteligência
Artificial, em regime de direito privado para o 2Ai — Laboratório de Inteligência Artificial Aplicada
da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Doutora Maria José Fernandes, Professora Coordenadora Principal e Presidente do Instituto
Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do
dia útil imediato àquele em que o presente edital for publicado no Diário da República, se encontra
aberto concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento, para a carreira de um
Investigador Auxiliar, categoria da carreira de investigação prevista na alínea a) do artigo 4.º do
Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril, que aprova o Estatuto de Carreira de Investigação Científico
(ECIC), na área científica de Engenharia Eletrotécnica, Eletrónica e Informática, com especialização
em Eletrónica Médica e Inteligência Artificial e Inteligência Artificial do Laboratório de Inteligência
Artificial Aplicada (2Ai), da Escola Superior de Tecnologia (EST) do IPCA, nos termos dos artigos 9.º,
10.º e 15.º do ECIC. O presente concurso foi aberto por Despacho n.º 8111 -B/2022 da Presidente
do IPCA, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 4 de julho, por proposta do Diretor
da Escola Superior de Tecnologia (EST) e do Diretor do Centro de Investigação 2Ai, que mereceram
parecer favorável do Conselho Científico do 2Ai e do Conselho Técnico -Científico da EST, tendo
sido confirmado a existência de adequado cabimento orçamental e a existência de posto de trabalho
no mapa do pessoal do IPCA, rege -se pelas disposições do ECIC, pelo Código do Trabalho e pela
demais legislação e normas regulamentares aplicáveis.
O presente edital foi aprovado, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do ECIC, pelo Júri no con-
curso na sua reunião de 20 de julho de 2022.
O concurso é aberto ao abrigo do Contrato -Programa celebrado com a Fundação para a Ciência
e a Tecnologia, I. P. (FCT) em 2 de fevereiro de 2022 com a referência n.º CEECINST/00039/2021
no âmbito do Concurso Estímulo ao Emprego Científico Institucional (CEEC Institucional) e em
conformidade com o previsto no n.º 4 do artigo 28.º do Regulamento do emprego científico (REC),
publicado no Diário da República pelo Regulamento n.º 607 -A/2017 de 22 de novembro
O investigador contratado será integrado na equipa de investigação do 2Ai e participará no
desenvolvimento do programa estratégico da Unidade de I&D e do IPCA, com particular ênfase
no desenvolvimento de atividades científicas na área científica e na área de especialização do
concurso.
I — Caracterização do concurso:
1 — Local de trabalho:
O local de trabalho situa -se no Laboratório de Inteligência Artificial Aplicada (2Ai) da Escola
Superior de Tecnologia (EST) do IPCA, Campus de Barcelos, Barcelos e/ou em noutros locais
necessários ao desenvolvimento das atividades de investigação.
2 — Número de postos de trabalho a ocupar: um (1) lugar.
3 — Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir: contrato de trabalho sem termo ao
abrigo do Código do Trabalho, em regime experimental durante 3 (anos) de acordo com artigo 38.º
do ECIC, salvaguardando as devidas exceções apresentadas no ECIC e pela demais legislação e
normas regulamentares aplicáveis, considerando o regime jurídico do IPCA que constitui uma Fun-
dação pública com regime de direito privado, ao abrigo do disposto no Decreto de Lei n.º 63/2018,
de 6 de agosto.
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