Edital n.º 1108/2018
| Court | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina |
| Section | Serie II |
| Published date | 21 Novembro 2018 |
Edital n.º 1108/2018
Faz-se saber que, perante esta Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um(a) Professor(a) Auxiliar na área disciplinar de Medicina Preventiva e Saúde Pública desta Faculdade, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado ECDU), e mais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015, pelo Despacho n.º 2307/2015.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o artigo 8.º do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Despacho de autorização - O presente concurso foi aberto por despacho de 24 de setembro de 2018 do Reitor da Universidade de Lisboa, proferido depois de confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho a concurso se encontra previsto e caracterizado no mapa de pessoal docente da Faculdade de Medicina.
II - Local de trabalho
Instituto de Medicina Preventiva e Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Av. Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa
III - Requisitos de admissão ao concurso
III.1 - Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular do grau de doutor(a).
III.2 - Os titulares do grau de doutor(a) obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência ou reconhecimento ou registo daquele grau a idêntico grau concedido por universidade portuguesa.
III.3 - A equivalência ou reconhecimento ou registo do grau de doutor(a) deverá ser obtido até à data do termo do prazo para a apresentação de candidaturas ao presente concurso.
III.4 - Serão, desde logo, excluídos do presente concurso os(as) candidatos(as) que, até ao final do prazo e no local e forma fixados no ponto VII deste Edital, não entregarem todos os documentos exigidos pelo ponto VIII deste mesmo Edital.
III.5 - Serão também excluídos do concurso os(as) candidatos(as), mesmo que aprovados(as) e ordenados(as) na lista unitária de ordenação final do presente concurso em lugar que permita ocupar o posto de trabalho a concurso, que instados(as) a apresentar, nos termos do capítulo VI do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, os documentos comprovativos de que reúnem as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica por tempo indeterminado com a Faculdade de Medicina, injustificadamente os não entreguem no prazo que lhes for fixado ou, tendo-os apresentado, os documentos entregues se revelem como inadequados, falsos ou inválidos.
III.6 - Sendo excluído um(a) candidato(a), por despacho do órgão legal e estatutariamente competente da Universidade de Lisboa, com...
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