Edital n.º 1107/2020
| Data de publicação | 14 Outubro 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Comunidade Intermunicipal do Alto Minho |
Edital n.º 1107/2020
Sumário: Regulamento do Concurso Escolar CRIARTE + - 4.ª edição.
Regulamento do Concurso Escolar - 4.ª edição - «Criarte + Comunidade Educativa do Alto Minho» - «Alto Minho 2030 - Que futuro?» - 2020/2021
Nota justificativa
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), atenta ao cenário de mudança e de evolução acelerada em que se encontra a região e o País, assumiu o desafio de construir uma estratégia de desenvolvimento de base territorial, que permita preparar um "futuro desejável" para o Alto Minho no horizonte 2030.
Hoje, os problemas e as respetivas propostas de solução são demasiado complexos e importantes para que a leitura do presente e a projeção do futuro estejam centradas só na legitimidade dos decisores políticos e técnicos especializados. A participação e a implicação de novos atores e dos cidadãos em geral, na conceção e decisão sobre a definição do problema e proposta da terapêutica, são fatores que determinam, em grande medida, o sucesso e insucesso das políticas públicas.
A importância da educação e da qualificação para o desenvolvimento das regiões são, hoje, consensuais e até inquestionáveis na sociedade portuguesa. Mas, nem sempre temos conseguido concertar estratégias de cooperação e definir caminhos comuns que sejam reconhecidos pelos principais atores (alunos, professores, famílias, instituições de ensino/aprendizagem, empresas, etc.) como as que melhor servem o desenvolvimento integral e integrado dos jovens e das regiões.
A CIM Alto Minho está assim comprometida em apostar e dinamizar um processo de participação alargada onde a comunidade escolar é chamada a assumir um papel de particular relevância na definição de uma estratégia de futuro para o Alto Minho.
Neste sentido, e considerando:
1) A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que, entre outros, aprova o estatuto das entidades intermunicipais e estabelece o regime jurídico da transferência e competências do Estado para as entidades intermunicipais, nomeadamente o seu artigo 81.º, que define as atribuições das comunidades intermunicipais, prevê, aquela Lei, na alínea c) do n.º 2 que "cabe às comunidades intermunicipais assegurar a articulação das atuações entre os municípios e os serviços da administração central, nas seguintes áreas: [...] Rede educativa e de formação profissional".
2) As prioridades do Plano de Atividades e Orçamento 2020, nomeadamente a Prioridade I - Serviços públicos locais e intermunicipais: qualificar, modernizar e racionalizar, que prevê no seu ponto I.3 - Planeamento e Qualificação de Serviços Públicos Territoriais, concretamente na área da Educação no seu ponto I.3.4. Neste âmbito, a ação da CIM Alto Minho previu a "dinamização, execução e acompanhamento da operação "+REDE" - Coordenação, Dinamização, Acompanhamento e Monitorização Transversal do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar - PIICIE "Alto Minho - Scholl4All".
3) As prioridades temáticas da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) "Alto Minho 2020", que se centram nas seguintes vertentes: (i) Alto Minho, região mais competitiva, que cria emprego e gera riqueza; (ii) Alto Minho, região mais atrativa para viver, visitar e investir; (iii) Alto Minho, região mais conectada, ligada à Europa e ao mundo; (iv) Alto Minho, região mais resiliente, capaz de se adaptar à mudança.
4) A materialização, da referida EIDT, através do Plano Global de Ação "Alto Minho 2020", o qual contempla, nomeadamente o Programa de Ação (PA5) - Alto Minho Coeso e Inclusivo, nomeadamente o projeto 5.1 - "Promoção das condições de excelência/qualidade no ensino básico e secundário.
5) A operação "+REDE" - Coordenação, Dinamização, Acompanhamento e Monitorização Transversal do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar - PIICIE "Alto Minho - Scholl4All", cujo objetivo especifico (OE1) integra a dinamização, seguimento e monitorização de uma intervenção integrada de base intermunicipal promotora do sucesso escolar numa efetiva comunidade educativa à escala da região do Alto Minho, visando a concertação à escala intermunicipal das medidas promotoras do sucesso escolar em objetivos territoriais comuns capazes de mobilizar toda a comunidade educativa.
6) Os principais referenciais de ação do presente Concurso Escolar:
i) Fomentar nos estudantes, em conjunto com os seus professores e o apoio das famílias, um ambiente favorável ao conhecimento, ao estímulo da descoberta e do aprender, à valorização do espírito criativo e inovador, orientado para a valorização económica dos recursos culturais e criativos da região;
ii) Motivar os alunos, dos vários níveis de ensino, para a prática do estudo das matérias curriculares de forma integrada com a sua vivência diária (família vs rotinas vs atividades lúdicas);
iii) Sensibilizar os alunos e as famílias para a importância da escola como um espaço de aprendizagem e de desenvolvimento, essencial ao sucesso na vida...
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